Pernambuco passou a adotar o teto nacional de R$ 180 para os exames exigidos nos processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A adequação foi implementada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), e já publicada no Diário Oficial.
A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou limite máximo para a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Em Pernambuco, os valores passam a ser de R$ 80,70 para a avaliação física e mental e R$ 99,30 para o exame psicológico, totalizando R$ 180. Antes,m os valores cobrados eram de R$ 107,77 (médico) e R$ 132,61 (psicológico), totalizando R$ 240,38.
A regra vale para processos de obtenção da primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria da CNH.
Pernambuco uniformiza cobrança
O exame de aptidão física e mental verifica condições clínicas do candidato, como visão, audição e coordenação motora. Já a avaliação psicológica analisa aspectos cognitivos e comportamentais, como atenção, memória e controle emocional, exigidos para a condução de veículos.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, a medida busca uniformizar a cobrança no Estado. “Nosso objetivo é assegurar equilíbrio nos valores cobrados e respeito aos candidatos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais credenciados. Essa medida traz mais padronização e segurança para todo o processo de habilitação”, afirma.
O Detran-PE informou que médicos e psicólogos credenciados devem seguir obrigatoriamente os valores fixados na portaria, sendo vedada a cobrança de qualquer valor adicional aos candidatos.
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