Etiene Ramos
A carne nossa de cada dia ficou mais cara em 2021, por vários motivos. O mais comentado foi o aumento do dólar que favoreceu as exportações e reduziu a oferta interna, onerando o preço para o consumidor e a produção – já que o milho e a soja, base para a ração do gado, são commodities e também seguiram a alta da moeda americana.
De acordo com o IBGE, o preço da carne vermelha aumentou, em média, 9,98% no ano passado e alguns cortes ficaram bem acima: o filé mignon e o peito bovinos tiveram reajustes de 25,23% e 15,11%, respectivamente.
Apesar do aumento generalizado e multifatorial, em Pernambuco, os empresários do segmento queixam-se da tributação do ICMS aplicada sobre as carnes bovina, suína, bufalina e caprina que vêm de outros estados. A partir de 2019, a alíquota da carne com osso passou de 2,0% para 2,5%; e a da carne sem osso, de 2,5% para 6%.
Na época, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, explicou que a mudança buscava fazer justiça social e que menos de 9% da demanda seria afetada pelos aumentos. Segundo ele, os frigoríficos não seriam prejudicados porque compram peças inteiras de carne – as carcaças, que entram no estado pagando 2,5% do ICMS e podem ser fracionadas em cortes sem osso e, neste caso, até os mais nobres como a picanha e o filé mignon pagariam o mesmo percentual do imposto dos cortes com osso.
Mudanças
Passados dois anos, encerramos 2021 com inflação na casa dos 10% e com mudanças importantes no mercado de carne em Pernambuco. Sócio da Fricarne, empresa frigorífica e distribuidora da marca própria, Carlos Eduardo Kater, observa que hoje são poucas as empresas do varejo que manipulam carne com osso em seus estabelecimentos e a grande maioria dos supermercados e outros pontos de venda, levam as carnes já manipuladas, em caixas, embaladas para o consumo. “Hoje esse modelo representa mais de 70% do fluxo de compras entre os estabelecimentos. Se o varejo representa um mercado de mais de R$ 200 milhões, uma boa parcela é de carne chegando em caixas. Isso causa um impacto muito grande porque o supermercado antes pagava 2,5% de ICMS e agora paga 6%”, explica.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), declarou que a tributação do ICMS da carne no estado ocorre por meio da antecipação tributária nas entradas interestaduais, com base no valor das notas fiscais remetidas ou pauta fiscal e com liberação posterior das demais operações subsequentes. “Enfatizamos que a tributação nas demais saídas são liberadas, ou seja, não há cobrança do imposto nas próximas vendas, sendo necessário a cobrança inicial pelo valor da nota fiscal de entrada no estado ou pauta, que é o preço de venda referencial do produto”.
Para Kater, embora o regime fiscal da carne em Pernambuco seja favorável a quem quer pagar o imposto, a pauta fiscal vem dificultando a concorrência e as negociações entre frigoríficos e fornecedores. Isso porque, se um estabelecimento compra um grande lote de um fornecedor de fora do estado, obtendo um bom desconto e o preço fica menor do que o praticado no mercado local, na fronteira, o ICMS será cobrado pelo preço maior.
“A pauta fiscal é um parâmetro em que prevalece o maior preço negociado, ela se baseia no maior preço do mercado, ou da nota, sempre o maior valor. Com isso o imposto não fica só em 6%. Seria se fosse sobre o valor absoluto negociado entre o fornecedor e o varejista, mas se é sobre um valor maior não vai dar o mesmo resultado. O imposto real que se paga no produto, ultrapassa 12%, às vezes. Isso é um custo muito alto e é absorvido dentro da mercadoria”, critica o empresário. No entanto, ele reconhece que a incidência de outros custos pesados na cadeia da carne como o transporte refrigerado, energia elétrica e até materiais descartáveis, vêm contribuindo para a elevação do preço ao consumidor final.
De acordo com a Sefaz-PE, “a sistemática tributária estadual oferece um benefício fiscal considerável, quando comparado com a tributação normal em outros produtos, que seria de 18%”. A nota enviada ao Movimento Econômico, diz ainda que “Pernambuco desonera o imposto nas circunstâncias em que a aquisição do gado, bem como o processamento da carne, sejam realizados internamente, em virtude destes produtos suprirem feiras livres, mercados públicos e mercadinhos de bairro, beneficiando sobretudo os consumidores de menor poder aquisitivo, além de promover a geração de emprego e do desenvolvimento à pecuária de corte no Estado”.
No regime fiscal para a carne, Pernambuco não cobra ICMS para o gado vivo (em pé), adquirido no território estadual ou em outros estados para abate. O imposto também é zerado no abate e processamento da carne dentro do estado. “É uma forma do governo estimular que o valor agregado (à carne) aconteça em Pernambuco. A cabeça de gado é um insumo, chega com preço menor e quando a carne é porcionada agrega-se valor interno, fica com maior valor”, observa o advogado tributarista, professor da ITS Edu e sócio do escritório Dias Rezende Alencar Advocacia, Carlos Dias.
Na alteração das alíquotas de 2,5% para 6%, ele calcula que houve um aumento de 140% e não incidiu apenas nos cortes nobres já que algumas carnes mais comerciais como coxão duro, coxão mole e patinho também passaram a pagar 6% quando entram em Pernambuco fracionados.
O custo, obviamente, terá menor ou maior impacto de acordo com os produtos com que cada empresa trabalha. Porém, num cenário onde a carne subiu de preço por vários fatores, a alíquota mais alta poderia ser revista. “Se estamos falando de tributação e há um aumento do próprio produto, o peso do tributo aumenta também, porque é percentual. De fato o preço da carne está aumentando muito e o estado não chega para compensar isso”, afirma Carlos Dias. Na nota, a Sefaz-PE não respondeu se está avaliando alguma alternativa para atenuar o impacto do ICMS no segmento de carnes.
