Todos os 184 municípios do território cearense aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG). Criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, no Ceará a LPG já supera o alcance da Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à Cultura. O recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações dos municípios a partir dos Planos de Ação enviados à plataforma do Ministério da Cultura (MinC).
“A Lei Paulo Gustavo configura o maior repasse já feito de recursos para projetos da cultura, por isso, a Secretaria da Cultura do Ceará não mediu esforços para garantir a participação de todos os municípios. Agradecemos a toda a classe artística pela participação e empenho nas discussões sobre o Plano de Ação, bem como os gestores públicos e prefeitos de todo território cearense, que aderiram à Lei.”, afirma a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Plano de Ação da Secult
O Plano de Ação da Secretaria da Cultura do Ceará para a execução da Lei Paulo Gustavo, apresentado na plataforma Transfere.gov, foi aprovado pelo Ministério da Cultura. A pasta também aprovou junto ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), em reunião ordinária, no dia 28/6, a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo por linguagens e áreas da cultura. A aprovação ocorreu após intensa agenda com mais de 40 encontros setoriais.
Com a aprovação da aplicação dos recursos, as coordenadorias da secretaria iniciaram contato, por e-mails, com os representantes das linguagens e setores para confirmação final sobre critérios, quantidade de beneficiários e valores dos respectivos editais. Dado o tempo exíguo e a complexidade na operação, a pasta receberá as devolutivas até a próxima quarta-feira (12).
Ações da LPG no Ceará
Ao longo dos meses de maio, junho e julho uma série de ações foram realizadas pela Secult Ceará tendo como objetivo estimular a adesão dos municípios. Desde a participação em audiência pública na Assembleia Legislativa, ainda em maio, para debater e dar visibilidade à Lei Paulo Gustavo, a agendas com o Ministério da Cultura e com os gestores municipais do Ceará.
Foi com o objetivo de promover a mobilização e de orientar os gestores de cultura dos municípios cearenses sobre a Lei, que a Secretaria, em parceria com o MinC, realizou uma agenda de encontros com momentos de tira-dúvidas, orientações e debates.
Foram promovidos ainda quatro encontros com o MinC no Ceará, todos com a presença de representantes do ministério. O primeiro, no dia 03 de junho, no Centro Cultural do Cariri, contou com a presença do relator da Lei Paulo Gustavo, deputado federal José Guimarães e da senadora Augusta Brito. Outros três encontros foram realizados com os agentes da região metropolitana: no dia 5 de junho no Auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura sobre fomento; no dia 6 de junho na Assembleia Legislativa com a temática “financiamento da cultura e adesão à Lei Paulo Gustavo”; e, no dia 7 de junho, durante evento da Aprece no Centro de Eventos do Ceará, um momento com os prefeitos municipais.
Também foram realizados encontros com gestores municipais e agentes culturais sobre a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, com apresentação da Lei, regulamentação, plano de trabalho e plataforma Transfere.Gov (plataforma de cadastro dos Planos de Ação dos municípios e do Estado).
Um circuito de reuniões virtuais com participação de 120 dos 184 municípios do Ceará também foi realizado, entre os dias 12 e 16 de junho. Além de atendimento contínuo de suporte aos 184 municípios cearenses na consolidação dos seus Planos de Ação por meio da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR) da Secult Ceará.
Em paralelo, a Secult Ceará também promoveu diversos encontros sobre o Plano de Ação da pasta na Lei, e todas as linguagens culturais com assento no Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) tiveram a oportunidade de participar das 40 reuniões de alinhamento.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. No Estado do Ceará serão investidos mais de 95 milhões de reais (um total de R$ 95.447.562,86) na execução de ações e projetos.
A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
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