A Sete Brasil, um dos maiores fracassos de política industrial do país, teve a falência solicitada à Justiça na semana passada, pelo administrador da companhia, Gustavo Banho Licks. Se o pedido for aceito, será a pá de cal na possibilidade de recuperação dos R$ 17 bilhões que a empresa deve a estaleiros nacionais, Petrobras e Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), entre outros credores.
Uma fonte na alta gestão de um dos estaleiros contratados pela Sete Brasil lamenta o desfecho desse drama corporativo, que envolve ambição política desmedida do governo federal à época, irresponsabilidade no trato do dinheiro público e privado e uma operação de combate à corrupção de viés golpista e que quase destruiu a economia do país.
“Os contratos para a construção das sondas de perfuração da Sete Brasil, que foram descontinuados devido ao seu inadimplemento financeiro, resultaram em um prejuízo bilionário para indústria de construção naval e offshore no Brasil”, avalia, sob reserva.
Segundo a fonte, “as dívidas da Sete Brasil afetaram não apenas os estaleiros, mas também toda a cadeia de fornecedores que haviam sido subcontratados para esse projeto”.
Ainda de acordo com a fonte, “o inadimplemento financeiro da Sete Brasil e algumas de suas empresas de propósito específico [SPEs], que foram constituídas na Holanda para a contratação dos estaleiros no Brasil, já perdura por quase 10 anos“.
“Apesar deste longo período, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta factível para o pagamento de determinados credores, como os estaleiros”, acrescenta.
Procurado, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) não quis comentar o assunto.
Sete Brasil: história de um naufrágio
A Sete Brasil foi criada, na febre do pré-sal, como empresa de gestão de portfólio de ativos voltados para a exploração na camada pré-sal. Apesar da definição genérica, o objetivo era bem específico e ambicioso: trazer para o Brasil a tecnologia de projetos e construção de navios-sonda. Esse tipo de embarcação é usada na perfuração ou manutenção de poços de petróleo.
O grupo de investidores à frente da companhia reunia a própria Petrobras, fundos de pensão (como Petros, Funcef, Previ e Valia), bancos (Itaú, Santander e Banco do Brasil) e fundos de investimento (como o do BTG).
Em 2011 e 2012, a empresa ganhou duas licitações da Petrobras para a construção de 28 sondas de última geração que seriam afretadas à estatal.
Estaleiros gastaram bilhões em equipamentos
Para a construção das embarcações, foram fechados contratos com estaleiros como Atlântico Sul Heavy Industry Solutions (PE), Enseada (BA) e Rio Grande/Ecovix (RS), que gastaram bilhões de reais na importação de equipamentos que seriam destinados aos primeiros navios-sonda fabricados no mercado nacional.
No entanto, em meio ao turbilhão dos escândalos gerados pelo lava-jatismo e à crise sem precedentes na Petrobras, a Sete Brasil parou de pagar aos estaleiros. As plantas navais, depois de meses de espera pelos recursos, suspenderam unilateralmente os contratos e aguardam até hoje a quitação do saldo.
Sete Brasil deu prejuízo à Petrobras de R$ 5 bi em 2016
Em 2016, a Petrobras reconheceu um prejuízo de R$ 5,6 bilhões no investimento feito na Sete Brasil. Em 2018, a companhia entrou em recuperação judicial, mas o processo foi mal-sucedido. Em 2019, o passivo total deixado pela empresa já tinha evoluído para R$ 17,4 bilhões, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) que, em seus relatórios, destacava “pequena probabilidade de recuperação dessa dívida”.
Na semana passada, se tornou público o pedido de insolvência. Na petição, o administrador Gustavo Banho Licks afirma que o prazo para o cumprimento do plano de RJ era 22 de novembro de 2020, portanto o processo já tinha extrapolado em mais de três anos o que determina a Lei de Falência e Recuperação Judicial.
Se o pedido for aprovado, a Petrobras – que vinha tentando recuperar pelo menos R$ 1 bilhão do que tem a receber da Sete Brasil – deve esquecer essa possibilidade, assim como o FGCN, que destinou R$ 6,3 bilhões à empresa, e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), responsável por um aporte de R$ 2,5 bilhões no negócio.
Essa será a única alternativa também para os estaleiros contratados pela companhia, atualmente em RJ da mesma forma que a contratante. Que nunca seja esquecido, no entanto, o aprendizado que esse episódio lamentável de política industrial desastrada e aventura política deixa para o Brasil, especialmente para a indústria naval e offshore.
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