O Consórcio Nordeste levou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na segunda-feira (2), em Brasília, a defesa da manutenção do critério que garante maior redução tarifária para consumidores das regiões Nordeste e Norte. A discussão envolve a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, que destinou R$ 8,8 bilhões para modicidade tarifária entre 2025 e 2026.
A decisão agora depende da diretoria da Aneel que precisa definir a metodologia de divisão dos recursos oriundos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas. O impasse está entre duas propostas de rateio que produzem impactos significativamente diferentes nas contas de energia.
O presidente do Consórcio Nordeste e governador de Alagoas, Paulo Dantas, manifestou apoio à chamada Proposta A, relatada pela diretora da Aneel Agnes da Costa. O modelo segue o resultado da consulta pública e prevê ponderação por nível de tensão, o que concentra maior impacto na baixa tensão, faixa que reúne a maior parte das unidades residenciais e das famílias de menor renda.
“Colocamos nossa preocupação enquanto região em torno da distribuição dos recursos do uso do bem público. Queremos promover uma conta de energia de valor menor para os habitantes dos nove estados do Nordeste e prestigiar os estados da região Norte”, afirmou Dantas.
Dantas esteve acompanhado do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e de Glauber Piva, diretor institucional da entidade, além da secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secretário de Comunicação, Wendel Palhares; o diretor-presidente da Fapeal, Fábio Guedes; e o secretário-executivo de Relações Federativas e Internacionais, Raul Manso.
Rateio pode reduzir benefício em até metade no Nordeste
Segundo cálculos apresentados pelo Consórcio, a alternativa conhecida como Proposta B altera o critério de divisão ao reservar parte dos recursos com base em indicadores socioeconômicos e na chamada “complexidade” das distribuidoras. Na avaliação da entidade, o modelo pode reduzir significativamente o volume destinado às concessionárias nordestinas.
Em Sergipe, por exemplo, os recursos destinados à Energisa SE cairiam de R$ 208 milhões para R$ 89 milhões. O impacto médio na tarifa passaria de -12,8% para -5,31%.
Em Alagoas, a Equatorial AL sairia de R$ 317 milhões para R$ 164 milhões, com o desconto médio recuando de -12,9% para -6,44%.
No Rio Grande do Norte, a Neoenergia Cosern teria redução de R$ 369 milhões para R$ 214 milhões, diminuindo o efeito tarifário de -12,4% para -6,92%.
Na prática, segundo o Consórcio, a mudança implicaria redução próxima à metade do benefício previsto originalmente para parte dos estados nordestinos.
Enquanto isso, uma distribuidora no Norte, a Equatorial Amapá, teria aumento expressivo, saltando de R$ 29 milhões para R$ 400 milhões em recursos, com impacto tarifário que poderia chegar a -35,8%.
Nordeste concentra mais de 20 milhões de unidades consumidoras
O debate ganha relevância pelo perfil da região. O Nordeste reúne mais de 20 milhões de unidades consumidoras, majoritariamente residenciais e enquadradas em baixa tensão, um segmento mais sensível a variações tarifárias.
O Consórcio também se posicionou contra a inclusão das chamadas perdas não técnicas, como furto de energia e inadimplência, no cálculo do rateio. Para a entidade, esse critério pode premiar distribuidoras menos eficientes e penalizar regiões com melhor desempenho operacional.
A decisão final da ANEEL definirá o impacto efetivo nas contas de energia a partir de junho de 2025.
“Esperamos que, na deliberação da diretoria da ANEEL, o voto da diretora Agnes tenha maioria e que o benefício contemple os moradores do Nordeste e também os da região Norte”, afirmou Paulo Dantas.
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