O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão de Alagoas ao convênio que autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), Biometano, Biogás, Metanol e CO2.
O convênio ICMS nº 97 publicado na terça-feira (23) altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
Segundo o superintendente de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) de Alagoas, Bruno Macedo, o estado já se destaca na produção de combustível sustentável de aviação, com o grupo alagoano da Usina Coruripe entre as cinco usinas brasileiras que têm autorização para a venda do etanol como matéria-prima para a indústria de bioquerosene de aviação. “O convênio que Alagoas aderiu torna o estado mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual”.
A secretária Alice Beltrão destacou que o estado tem desenvolvido ações e políticas públicas capazes de atrair investimentos em tecnologias renováveis. “Buscamos proporcionar condições para atrair mais investimentos para o nosso estado. Com os incentivos e benefícios oferecidos pelo Governo de Alagoas, já temos projetos pioneiros em andamento, como a unidade de produção de biogás e biometano da Pindorama e da Zeg Biogás”.
A cooperativa Pindorama e a ZEG Biogás anunciaram que darão início à construção da usina que produzirá biocombustível a partir da vinhaça oriunda da moagem da cana-de-açúcar no mês de outubro. A previsão é que em dezembro de 2025 seja iniciada a produção na planta.
A unidade será construída no distrito de Pindorama, no município de Coruripe, que fica no litoral Sul de Alagoas. A usina será a primeira no Nordeste a produzir biogás e biometano tendo como fonte a cana-de-açúcar.
Como funciona a produção de biocombustível
O biogás é produzido pela decomposição de matéria orgânica – gerada pela produção de açúcar e álcool – e que depois de processada é utilizada como combustível em motogeradores e na produção de energia elétrica para empresas.
Já o biometano é extraído da vinhaça. Ele é um subproduto de gás purificado, que pode ser liquefeito ou comprimido, podendo ter as mesmas aplicações que o gás natural e ser utilizado em indústrias e frotas.
A expectativa da Cooperativa Pindorama é que a produção anual corresponda ao volume de 30 mil litros de óleo diesel produzidos todos os dias no período de um ano. Com esse volume, estima-se que serão evitadas a emissão de 20 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera anualmente com a substituição da matriz fóssil pela renovável.
*Com informações Agência Alagoas
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