Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os efeitos causados pela mineração da Braskem em Maceió estiveram na capital alagoana, nesta quarta-feira (8). Uma das medidas anunciadas durante a vistoria é um pedido feito pela CPI para que moradores fora da área de risco também sejam indenizados.
Já no desembarque no Aeroporto Zumbi dos Palmares, moradores realizaram um protesto com cartazes cobrando providências para a situação da região afetada. A agenda em Maceió incluiu uma visita na sede da Defesa Civil municipal, que fica no bairro do Pinheiro, um dos afetados pelo afundamento de solo. Eles também percorreram ruas do bairro, conversaram com moradores e tiveram uma reunião com representantes de órgãos públicos, na sede do Ministério Público Federal (MPF), no bairro do Barro Duro.
Durante a visita aos bairros afetados, os integrantes da CPI da Braskem se disseram impressionados com as milhares de casas abandonadas após o afundamento de solo em decorrência da exploração de sal-gema.
Nas reuniões com representantes da empresa Braskem e da Defesa Civil, os senadores pediram detalhes sobre o monitoramento das áreas desocupadas e daquelas que seguem monitoradas.
Eles questionaram o Ministério Público Federal sobre os termos de todos os acordos, incluindo o das indenizações. O senador Rodrigo Cunha (Podemos- AL) defendeu uma revisão dos termos, citando fatos novos, como a admissão de responsabilidade pela Braskem.
Já o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defende que os moradores dos bairros Flexais e Bom Parto sejam compensados. Ele disse ainda que as áreas afetadas e que tiveram que ser desocupadas em Maceió não podem pertencer à Braskem. “Tem muitas coisas que podem ser feitas, principalmente sobre as perdas e tem a ver com o acordo que foi firmado. Infelizmente, recompensar todas as pessoas vai ser praticamente impossível”, disse o senador.
Os senadores devem apresentar no próximo dia 15 de maio o relatório sobre os trabalhos da CPI.
Na sessão realizada na última terça-feira (07), os senadores aprovaram a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário do ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo. Ele foi convocado para prestar depoimento e apresentou um habeas corpus solicitando seu não comparecimento.
Quem também prestou depoimento foi o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales de Queiroz Sampaio. Esta é a segunda vez que Thales comparece à CPI – a primeira ocorreu em março. Segundo ele, os danos poderiam ter sido evitados se as empresas responsáveis pela mineração na região tivessem observado as normas de segurança dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs) de 1977 a 2013. Os documentos passavam pelo crivo do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi substituído pela ANM.
Danos da mineração à Maceió
A CPI da Braskem foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora no afundamento do solo em vários bairros de Maceió. A empresa extrai sal-gema — utilizado, por exemplo, na fabricação de PVC — desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana.
Atualmente existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo o ex-diretor do SGB informou à CPI no depoimento anterior. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal.
*Com informações da Agência Senado
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