Por Kleber Nunes
Famílias que residiam nos bairros atingidos pelo afundamento do solo em consequência da exploração do sal-gema pela Braskem, em Maceió, poderão processar a empresa na Holanda – país onde a companhia mantém subsidiárias. A corte, portanto, confirmou a jurisdição do caso, que agora entra na chamada fase de mérito, onde a responsabilidade é estabelecida.
A decisão da justiça holandesa foi proferida quatro meses depois que três moradores dos bairros afetados pelo desastre geológico prestaram depoimento ao tribunal do país europeu. Ao todo, 55 mil pessoas de quatro bairros da capital alagoana foram obrigadas a deixar as suas casas, depois que os imóveis foram condenados pela erosão do solo.
A ação judicial contra a Braskem pleiteia indenizações integrais pelos danos morais e materiais sofridos, e é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM em parceria com os escritórios brasileiros Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia. Segundo os defensores, a empresa ofereceu compensações financeiras injustas com ofertas de danos morais feitas por núcleo familiar e não por pessoa.
Por meio de nota, a Braskem minimizou a decisão da justiça holandesa afirmando que se trata de um veredito proferido “em fase preliminar” e por apenas 11 moradores contra a companhia, e que a corte não julgou “o mérito da ação”. A empresa informou que adotará as medidas processuais cabíveis e que seguirá com o trabalho em Maceió para reparar os danos às vítimas e buscar solução para o “fenômeno geológico.
Ainda segundo a Braskem, desde 2019, vem sendo desenvolvido um programa voluntário de apoio à realocação preventiva e pagamento de indenização aos moradores atingidos pelo desastre. A ideia é que moradores e comerciantes das áreas condenadas tenham uma alternativa mais célere para o acesso à compensação financeira.
“O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões”, alegou a Braskem.
O caso
Há quatro anos, comunidades foram atingidas por pequenos terremotos causados pela mineração subterrânea de sal que vinha sendo realizada por mais de quatro décadas na região de Maceió. Famílias precisaram sair de suas casas e abandonar seus negócios para escapar do desmoronamento de muros e edifícios, depois que as estruturas dos imóveis começaram a apresentar rachaduras. Ainda há poucos residentes que permanecem nos locais afetados, decididos a não aceitar as quantias oferecidas pela Braskem para realocação.
A situação enfrentada pelos moradores é considerada pelo Observatório da Mineração como “o maior desastre geológico em área urbana em andamento no mundo”. Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração de sal-gema feita pela petroquímica – controlada pelo grupo baiano Odebrecht, agora Novonor – pelos danos à integridade estrutural de propriedades em Maceió.
