O Governo de Pernambuco receberá na próxima segunda-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, representantes do Polo de Confecções do Agreste para discutir medidas que possam compensar os impactos da decisão do governo federal de restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Antes desse encontro, empresários, entidades de classe e lideranças do setor se reúnem nesta quarta-feira (20), em Santa Cruz do Capibaribe, para elaborar uma carta de reivindicações que será entregue à governadora Raquel Lyra.
A mobilização ocorre em um momento de forte preocupação no Agreste pernambucano, onde está localizado o segundo maior polo têxtil do Brasil. A medida provisória do governo federal, que voltou a zerar a alíquota do imposto para mercadorias adquiridas em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein, é vista pelo setor como uma ameaça à competitividade da indústria nacional e à manutenção de milhares de empregos.
Pólo de confecções organiza pauta conjunta
A reunião desta quarta-feira (20) será realizada no auditório do Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe, e contará com a participação de representantes do NTCPE, HUB Associação do Condomínio Moda Center, associações comerciais de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além de sindicatos e federações empresariais.
O objetivo é consolidar um documento com propostas para fortalecer o setor e buscar mecanismos de proteção diante do aumento da concorrência com produtos importados de baixo custo.
O diretor-presidente do NTCPE, Pedro Miranda, destaca que a articulação é urgente, pois a publicação da MP ameaça diretamente a sobrevivência do Polo de Confecções de Pernambuco. “Diante disso, a criação do grupo de mobilização representa um passo legítimo e urgente para unir o setor e buscar a parceria estratégica do Governo do Estado que é capaz de garantir os incentivos e salvaguardas necessários para proteger a indústria têxtil e os empregos dos pernambucanos”, explica.
Governadora reúne prefeitos em Brasília
A agenda de mobilização começou nesta terça-feira (19), em Brasília, quando Raquel Lyra reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças dos municípios que compõem o Polo de Confecções no escritório de representação de Pernambuco na capital federal. Durante o encontro, a governadora afirmou que o Estado está empenhado em construir uma solução em diálogo com o governo federal e com o setor produtivo.
“Estamos trabalhando para garantir o crescimento e assegurar o pleno emprego no Polo de Confecções, para que a gente continue sendo um modelo não só para Pernambuco, mas para o Brasil inteiro”, afirmou. Segundo a governadora, já houve conversas com integrantes do governo federal e com representantes da cadeia produtiva.
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, ressaltou a importância da construção conjunta de alternativas. “O Governo de Pernambuco ouviu todos os prefeitos do Polo de Confecções, agora temos que unir forças para buscar uma compensação. Tenho certeza que vamos chegar em um denominador comum”, disse.
Já o prefeito de Toritama, Sérgio Colin, destacou o peso econômico do setor. “O Governo sabe o quanto esse Polo gera emprego e renda, movimenta a economia, e está empenhado para, junto ao governo federal, encontrar uma solução que beneficie o Polo de Confecções”, pontuou.
Impactos imediatos sobre a indústria nacional
Na avaliação da advogada tributarista Anna Dolores Sá Malta, especialista em Direito Tributário, a medida provisória estimula o consumo de produtos estrangeiros sem oferecer às empresas brasileiras condições equivalentes de competitividade. “Naturalmente o consumidor brasileiro vai estar estimulado a comprar fora e consumir menos do mercado interno, o que vai desaquecer a indústria nacional”, afirma.
Segundo ela, os efeitos não se restringem ao setor têxtil e devem atingir também fabricantes de cosméticos, brinquedos e outros segmentos industriais que competem com produtos asiáticos de baixo custo. Anna Dolores cita como exemplos empresas pernambucanas que podem ser afetadas, como o setor de cosméticos, além dos produtores do Agreste.
Para a tributarista, a forma mais eficaz de proteger a produção nacional e os empregos é restabelecer a cobrança do imposto de importação. “O imposto de importação tem justamente a função de proteção econômica. A medida mais rápida para proteger o mercado interno e os empregos é voltar a cobrar esse tributo”, explica.
Ela avalia que os efeitos da mudança já começaram a ser sentidos no comércio e devem se intensificar nos próximos meses. “No próximo trimestre é muito provável que a gente já tenha um aumento do desemprego nesse setor e também uma desaceleração do mercado interno”, avalia.
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