A região Nordeste do Brasil reúne 3,8 milhões das mais de 23,7 milhões de empresas ativas no Brasil. O número corresponde a cerca de 16% do total de empreendimentos existentes no País. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), considerando o período até março de 2024. Neste sábado, 5 de outubro, é comemorado o Dia do Empreendedor, uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.
O número de empreendedores tem crescido desde 2020. E a pandemia foi exatamente um momento de virada de chave. Seja por necessidade ou por oportunidade, as demissões e o período em casa atiçaram o perfil do empreendedor do brasileiro.
Prova disto é que o Brasil é o segundo país do mundo com a maior quantidade de empreendedores em potencial, ou seja, pessoas que não têm, mas gostariam de iniciar um empreendimento dentro dos próximos três anos. No País, eles são um total de 48 milhões.
O levantamento é do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2023, pesquisa que monitora anualmente o perfil do empreendedorismo ao redor do mundo.
O Brasil fica atrás apenas da Índia, com população estimada em mais de 1,4 bilhão de pessoas e 106 milhões de empreendedores em potencial. Mas apesar da quantidade maior, proporcionalmente, o Brasil passa na frente nessa disputa. Enquanto os possíveis criadores de empresas representam, para o país asiático, 7,48% da população, eles são 22,57% dos mais de 212,6 milhões de brasileiros.
Mas apesar da positividade dos números, empreender no Brasil pode ser desafiador — e para o Nordeste, a realidade pode ser ainda mais dura.
O Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), o principal estudo sobre o ambiente de negócios das cidades brasileiras e que é elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão ligado ao Governo Federal, mostra que as três melhores cidades para se empreender no País estão localizadas ou no Sul ou no Sudeste.
O Nordeste só aparece no ranking na 24ª posição, com a capital de Sergipe, Aracaju. O ICE considera o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e a cultura empreendedora das cidades para gerar uma nota e então elencar as cidades. Em 2023, eles analisaram 101 municípios brasileiros.
Burocracia para empresas
“Apesar das dificuldades do empreendedorismo se classificarem de forma geral em todos os lugares, necessitando do empreendedor habilidades amplas, como administração, organização, liderança, estruturação e planejamento, o Brasil exige habilidades mais desafiadoras. O excesso de burocracia é notado no país.”
A análise é do advogado empresarial João Victor Duarte Salgado. A burocracia é um dos fatores considerados pelo ICE para o cálculo. Das capitais do Nordeste, Fortaleza tem a melhor posição, mas ainda assim, no 24º lugar do ranking.
Duarte explica que o sistema jurídico brasileiro também pode ser um complicador, já que “são muitas leis e determinações a se seguir, tem a legislação municipal, estadual e federal”, e o empreendedor, além de “entendê-las e cumpri-las” precisa “ainda conseguir ganhar dinheiro com o seu negócio”.
Essas intenções podem ser, por vezes, “conflituosas, por isso é importante ter uma orientação jurídica”, completa o especialista.
Vigilância sanitária e tributação
Duarte exemplifica o cenário citando também órgãos sanitários, que “exigem cada vez mais, burocratizando processos simples, ou, em determinadas situações, até desnecessárias, é uma dificuldade que pode ser pontuada no empreendedorismo brasileiro”.
O advogado cita ainda a tributação, “que sempre onera o empreendedor, impedindo que os frutos obtidos por ele sejam implementados em sua empresa, modernizando parques fabris, aumentando o quadro de funcionários ou otimizando processos e procedimentos, por exemplo.”
Por conta disso, conclui, “sim, é difícil empreender no Brasil”.
Dos contras aos prós
Mas a situação ainda tem jeito, mas para isso “o empreendedor precisará investir em aprimoramento técnico, organização, planejamento e gestão”. Esse aperfeiçoamento, não deve envolver apenas os funcionários, mas também os prestadores de serviço.
“Com uma assessoria contábil eficiente, a gestão tributária pode aliviar o peso dos tributos, e, com um bom advogado, a insegurança jurídica deixa de ser um obstáculo. Dessa forma, os prejuízos serão minimizados e os negócios serão conduzidos com mais robustez, garantia, segurança e tranquilidade.”
As medidas são fundamentais para uma gestão empresarial eficaz, pois, com um bom planejamento, aqueles que desejam empreender no Brasil poderão se antecipar às dificuldades do cotidiano e gerenciar a burocracia do Estado brasileiro de forma mais eficiente.
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