Por Fabio Nóbrega, da Folha de Pernambuco
O governo federal autorizou a concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (22). Segundo o texto da decisão, assinada pelo ministro das Cidades e presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Rui Costa, antes da concessão, os bens imóveis e ativos necessários para o funcionamento do metrô serão transferidos para o Governo de Pernambuco.
O processo de transferência de gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária da Região Metropolitana do Recife (RMR), acrescenta a resolução, será feito através de licitação conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Atualmente, o Metrô do Recife, em operação desde 1985, é administrado pela Superintendência de Trens Urbanos do Recife (Metrorec), entidade vinculada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), uma empresa estatal federal ligada ao Ministério das Cidades.
Cerca de 138 mil passageiros usam o Metrô do Recife por dia, sendo 80 mil na Linha Centro, 55 mil na Linha Sul e 2,6 mil na Linha Diesel, de acordo com dados da CBTU Recife.
Etapas do processo
A resolução nº 324 do CPPI também considera fundamentais três etapas para o processo, que devem ser feitas “por meio de operações conjuntas e indissociáveis”. As etapas são:
– Transferência de bens, direitos e instalações de titularidade, direta ou indireta, da União, vinculados à gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária;
– Outorga, por parte do Governo do Estado, de concessão à iniciativa privada para gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária;
– Transferência, em favor do Estado de Pernambuco, da propriedade dos bens imóveis de titularidade direta ou indireta da União.
Ainda está prevista a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a União, o BNDES e o Estado de Pernambuco para tratar de temas sensíveis à concessão, como a responsabilidade dos partícipes; o compromisso dos governos federal e estadual para adotar medidas necessárias para concluir e formalizar as transferências de bens, direitos e instalações; e outras obrigações necessárias à concretização das medidas.
O procedimento para a avaliação dos ativos deverá ser feito de forma simplificada, mediante, cita a decisão, “uma única avaliação econômico-financeira relativa ao fluxo de caixa operacional da concessão do serviço público de gestão, manutenção e operação da rede metroferroviária”.
Em outubro do ano passado, a Casa Civil confirmou a intenção de privatizar o sistema. Dias antes, o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) aprovou o Acordo Coletivo Especial (ACE) proposto pela CBTU para manutenção dos empregos dos servidores em caso de privatização.
O projeto de concessão encontra-se em fase de estudos. Depois estão previstas as seguintes etapas: consulta pública, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU); publicação de edital; leilão de projeto; e assinatura de contrato.
Metrô do Recife: processo de concessão
Alvo constante de queixas dos usuários e notícia recorrente por conta de paralisações causadas por problemas na operação, o Metrô do Recife atende à capital pernambucana e às cidades de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
Há três linhas e 37 estações em operação, perfazendo um total de 71,5 quilômetros de linha ferroviária de extensão, dos quais 37,8 quilômetros são eletrificados.
Segundo o CPPI, as intervenções previstas na concessão à iniciativa privada envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. O contrato de parceria terá duração de 30 anos.
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