Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) 112/2022, publicada hoje (01.04) no Diário Oficial da União pelo governo federal, cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), que estabelece condições para a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários em operação no sistema nacional de mobilidade e logística. Inicialmente, conforme a MP, poderão participar do programa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
Um dos objetivos do Renovar é retirar de circulação veículos no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição do equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transportes.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pela definição de procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, revelam que 26% dos mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil têm mais de 30 anos de fabricação ou seja, são veículos que já estão no fim da vida útil. O programa também deverá contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Frota de caminhões
Para o Ministério da Economia, a renovação da frota pode diminuir custos no setor de transportes e logística e alavancar a competitividade no país. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competitividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, afirma a pasta.
A adesão ao Renovar será voluntária e poderá ser feita pelo dono do veículos retirado de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.
Não foram definidos os valores destinados ao programa e, segundo a proposta, será necessária regulamentação do Poder Executivo para que seja executada. A captação de recursos para o financiamento do programa, segundo a MP, ficará a cargo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
De acordo com a MP, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia poderá criar uma certificação para veículos automotores em circulação, considerando critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.
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