Quatro dos 17 Terminais de Uso Privado (TUPs) com outorgas pós-2013 paralisados no Brasil estão no Nordeste: dois na Bahia e dois no Maranhão. O diagnóstico é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que estudou 178 terminais portuários autorizados entre 2013 e 2019, com foco naqueles que não iniciaram suas operações no prazo legal de cinco anos.
Os investimentos não realizados pelos 17 terminais não operacionais somam R$ 36,8 bilhões — valor 3,6 vezes maior do que o total aplicado pelos 53 terminais operacionais da mesma categoria e equivalente a 78% dos R$ 47,1 bilhões previstos para os 70 TUPs pós-2013. O não avanço das obras bloqueou 48,3 milhões de m² de área portuária — 63% dos 76 milhões de m² previstos para o conjunto — e impediu, segundo a análise da Antaq, a geração de 533.195 empregos de um potencial total de 682.861.
O diagnóstico foi apresentado em 26 de março no plenário da agência pelo gerente especial de estudos Paulo Perni, da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), com a presença do diretor Alber Vasconcelos e dos superintendentes Eduardo Queiroz (Estudos e Projetos Aquaviários) e Renildo Barros (Outorgas). O estudo integra o Projeto P40, parte da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, e representa o primeiro mapeamento sistemático sobre os fatores que impedem a implantação dos terminais autorizados após a Lei nº 12.815/2013.
Nordeste com taxa de paralisação acima da média nacional
Do universo dos 70 TUPs pós-2013, o Nordeste concentra 10 terminais, dos quais 4 (40%) não saíram do papel — taxa que supera a média nacional de 24,29% e indica entraves proporcionalmente mais intensos na região. Os terminais nordestinos pós-2013 paralisados são o Terminal Bamin (BRBA011), no Porto Sul, em Ilhéus, e o Terminal de Matérias Primas (BRBA015) em Candeias, na Bahia, e o Terminal Portuário de São Luís (BRMA005) e o Terminal Portuário de Alcântara (BRMA007), no Maranhão. Na lista pré-2013 não operacional, o TUP Mearim (BRMA003), também no Maranhão, completa os terminais nordestinos com implantação travada.
Entre os 6 TUPs nordestinos pós-2013 operacionais estão o Terminal Portuário Cotegipe (BRBA007) e o TUP Enseada Naval (BRBA012), na Bahia; o Terminal de Embarque Marítimo da Salina Diamante Branco (BRRN003), o Terminal de Uso Privado de Macau (BRRN004) e o TUP da Salina Francisco Menescal (BRRN005), no Rio Grande do Norte; e o Terminal Petrobras Paracuru (BRCE002), no Ceará. O diagnóstico não apresenta recorte de investimentos não realizados por região.
Entraves ambientais, financeiros e judiciais
O diagnóstico aponta que os principais obstáculos ao início das operações são de natureza ambiental, financeira e judicial. A Lei nº 12.815/2013 abriu o mercado portuário à iniciativa privada sem necessidade de licitação, o que quase dobrou o ritmo anual de outorgas — de 5,8 para 10 por ano — mas também gerou acúmulo de projetos com baixo grau de maturidade. O estudo registra que a maior parte dos 17 terminais não operacionais já solicitou ou obteve prorrogação de prazo prevista na legislação, e que o uso recorrente desse instrumento sinaliza projetos com dificuldades estruturais de viabilização, que vão além do prazo original de cinco anos.
O perfil de carga dominante entre os 21 TUPs não operacionais é granel líquido e/ou gasoso, com 16 menções, seguido de carga geral (13), granel sólido (12) e carga conteinerizada (6). A predominância de granel líquido e/ou gasoso conecta os terminais travados ao setor de petróleo e gás — segmento no qual Bahia e Maranhão, estados com maior concentração de TUPs nordestinos paralisados, têm presença estrutural relevante. O diretor Alber Vasconcelos descartou a criação de novas camadas regulatórias como resposta: “A Antaq une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos tornem-se viáveis com mais celeridade.”
Demandas represadas
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), sinalizou atuação conjunta com a agência: “Estamos trabalhando junto à Antaq para mitigar os gargalos existentes. Queremos que os terminais tenham mais condições de implantar as obras para entrarem em operação.”
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), avaliou que o diagnóstico fortalece a capacidade institucional do setor e que medidas de apoio conjunto entre Antaq e MPor podem destravar demandas represadas: “A autorização para o funcionamento é apenas o início do processo. Depois dessa fase, as TUPs têm um longo processo pela frente.”
Entre as medidas apontadas pelo estudo estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, o aprimoramento dos instrumentos de outorga, a revisão dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação institucional entre os órgãos envolvidos no licenciamento e na viabilização dos empreendimentos. O estudo completo, desenvolvido no âmbito do Projeto P40 da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, está disponível no portal da agência.
Confira aqui o estudo.
*Com informações da Antaq
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