O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, em reunião nesta quarta-feira (20), a criação de uma joint venture greenfield entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda., destinada à construção, desenvolvimento e operação de um terminal portuário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. O empreendimento terá capacidade de movimentar até 470 mil toneladas de GLP por ano, com investimento estimado de R$ 1,1 bilhão, e poderá redesenhar a logística de abastecimento no Nordeste, com impactos diretos sobre custos operacionais e estratégias de mercado no setor.
A nova empresa será constituída como uma sociedade de propósito específico (SPE), com participação igualitária entre Ultragaz e Supergasbras — cada uma com 50% do capital social. A infraestrutura contará com capacidade de armazenamento de até 61.900 toneladas ou 123.800 m³ de GLP, com conclusão prevista para 2028.
A Ultragaz é subsidiária integral da Ultrapar, parte do Grupo Ultra, que atua em 11 segmentos, incluindo combustíveis, logística, energia e varejo. No setor de GLP, opera por meio da própria Ultragaz nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e da Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. nas regiões Norte e Nordeste.
A Supergasbras pertence ao grupo holandês SHV, com atuação global em GLP, GNL, private equity e serviços industriais. A SGB está entre as maiores distribuidoras de GLP do Brasil e atua nacionalmente.
A operação recebeu voto favorável do conselheiro-relator Gustavo Augusto Freitas de Lima, acompanhado por unanimidade pelo Tribunal do Cade. A aprovação leva em conta salvaguardas apresentadas ao longo do processo, com foco na preservação da concorrência e do acesso isonômico à infraestrutura.
O novo terminal se insere em um cenário de reconfiguração da malha logística de GLP na região, especialmente diante da possível desmobilização do terminal da Transpetro no Porto do Mucuripe, também no Ceará. Segundo as requerentes, o Terminal Pecém contará com infraestrutura para recebimento de GLP importado e produto transportado por cabotagem, incluindo tanques refrigerados e pressurizados, além de gasodutos específicos para escoamento.
De acordo com as empresas, a operação terá caráter pró-competitivo, ao introduzir uma nova infraestrutura de importação de GLP no Nordeste. Atualmente, a maior parte do produto distribuído na região provém de importações realizadas por meio do terminal da Petrobras em Suape, Pernambuco. O novo terminal permitirá o uso de navios VLGC (Very Large Gas Carrier), com maior capacidade de transporte e menor custo logístico.
Acesso aberto e uso por terceiros
Em nota oficial, o Grupo Edson Queiroz (GEQ), que atuou como terceiro interessado no processo, destacou que a decisão do Cade reconheceu os riscos apontados pela empresa e incorporou salvaguardas essenciais à operação.
“A atuação técnica e institucional do GEQ permitiu que preocupações inicialmente tratadas como acessórias ou sequer aventadas pelas Requerentes nos autos fossem reconhecidas pelo Tribunal do Cade como centrais para a aprovação da operação. O voto do relator, acompanhado por unanimidade, recepcionou premissas e salvaguardas da aprovação de infraestrutura considerada essencial”, afirmou o grupo.
Entre as condições reconhecidas no processo estão: garantia de acesso de terceiros ao terminal com base em regras públicas e não discriminatórias; tratamento isonômico aos concorrentes; e viabilidade técnica para recebimento e expedição de GLP resfriado e pressurizado, inclusive por meio de cabotagem. Também foi assegurada a possibilidade de interconexão de estruturas mediante custos do interessado e o impedimento de renovação automática da cláusula de exclusividade firmada entre as requerentes e o Porto do Pecém.
Essas premissas, incorporadas ao processo como fundamentos fáticos e jurídicos, estão vinculadas à validade da aprovação da operação, nos termos do artigo 91 da Lei nº 12.529/2011. O eventual descumprimento das condições poderá ensejar a revisão da decisão pelo próprio Cade.
Terminal de GLP será operado sem reserva de capacidade
Segundo o Estudo de Análise de Riscos (EAR) elaborado pela Supergasbras em fevereiro de 2023, o terminal foi planejado com estrutura bidirecional para cabotagem, permitindo tanto o recebimento quanto a expedição de GLP por modal aquaviário. A projeção é que o terminal atue de forma complementar ao Terminal de Suape (PE), promovendo redução de custos logísticos com base na proximidade dos centros consumidores.
As requerentes informaram que não haverá reserva de capacidade no terminal para uso exclusivo da Ultragaz ou Supergasbras. A infraestrutura poderá ser contratada por distribuidoras, tradings ou indústrias que utilizem GLP em seus processos produtivos. A operação estabelece uma relação vertical entre movimentação (upstream) e distribuição (downstream), sem gerar sobreposição entre as atividades das sócias.
Monitoramento institucional no setor de GLP
O Grupo Edson Queiroz reafirmou que continuará acompanhando os desdobramentos da operação, inclusive no tocante à implementação das medidas reconhecidas pela autoridade antitruste. A empresa não descarta a adoção de medidas institucionais ou judiciais para garantir que a operação respeite os princípios da livre concorrência e do acesso não exclusivo à infraestrutura essencial.
“Nosso compromisso é com um ambiente de negócios saudável, o abastecimento seguro da região e os interesses da sociedade”, concluiu o grupo.
O Nordeste representa cerca de 30% do consumo nacional de GLP, segundo dados da ANP. O Ceará, com terminais em Pecém e Mucuripe, exerce papel estratégico na logística regional do setor. A definição das condições de acesso ao novo terminal poderá influenciar diretamente a competitividade entre distribuidoras e a sustentabilidade do fornecimento na região.
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