As fintechs atravessam uma fase de consolidação e redefinição de papéis no Brasil. A Reforma Tributária sobre o consumo, aliada ao avanço das normas operacionais e prudenciais do Banco Central, amplia a integração dessas empresas ao sistema de arrecadação, especialmente com a introdução do split payment, mecanismo que altera a lógica tradicional de liquidação das operações e do recolhimento de tributos.
Com a implementação do IVA dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — a infraestrutura tecnológica dos meios de pagamento passa a desempenhar função estratégica na eficiência fiscal. O split payment prevê a segregação automática do valor do tributo no momento da liquidação da transação, com direcionamento ao Fisco, envolvendo a Receita Federal e o futuro Comitê Gestor do IBS. O impacto operacional e financeiro desse modelo, contudo, dependerá do desenho final da regulamentação e do mecanismo de compensação de créditos que será adotado na sistemática do novo imposto.
Segundo Kaliane Abreu, fundadora da Women Leaders in Fintechs e coordenadora do Programa de Reforma Tributária para Fintechs, Payments e Criptoativos da Trevisan Escola de Negócios, o mecanismo se apoia na infraestrutura dos arranjos de pagamento já consolidados no mercado. Nesse modelo, fintechs e instituições financeiras passam a atuar como intermediárias na retenção e no repasse dos tributos dentro do fluxo das transações. “Trata-se de uma alteração estrutural relevante, que vem acompanhada de maior fiscalização e regulamentação, podendo incluir sanções administrativas em casos extremos”, afirma.
Esse novo ambiente impõe desafios relacionados a investimentos em tecnologia, segurança da informação e fortalecimento da governança regulatória. Ao mesmo tempo, abre espaço para novas frentes de negócios.
Fluxo de caixa das fintechs sob impacto
A adoção do split payment tende a impactar o fluxo de caixa das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, ao reduzir o intervalo entre a venda e o recolhimento do tributo. A intensidade desse efeito também estará condicionada ao modelo definitivo de regulamentação e às regras de compensação de créditos. Ainda assim, a compressão financeira pode ampliar a demanda por capital de giro, criando oportunidades para que fintechs de crédito desenvolvam soluções integradas ao fluxo transacional.
As mudanças reforçam a integração entre meios de pagamento, gestão tributária e oferta de crédito dentro dos próprios ecossistemas digitais. Esse movimento fortalece o modelo de embedded finance, no qual serviços financeiros passam a ser ofertados de forma contextualizada na jornada de venda ou recebimento das empresas.
“A necessidade de capital de giro que pequenas e médias empresas poderão enfrentar com o split payment pode levar as fintechs a reavaliar seus modelos de negócio e ampliar a diversificação de produtos, especialmente diante da escassez estrutural de crédito no mercado”, explica Kaliane. Segundo ela, esse movimento pode contribuir para reduzir a dependência das empresas em relação aos bancos tradicionais e ampliar a inclusão financeira.
O processo simultâneo de expansão do setor e amadurecimento regulatório tende a aumentar a transparência e a visibilidade das fintechs. Por outro lado, pode acelerar movimentos de consolidação. Empresas que não conseguirem atender às novas exigências do Banco Central e da administração tributária poderão enfrentar dificuldades competitivas ou buscar incorporação por players maiores.
“As fintechs que não conseguirem se adequar às novas exigências regulatórias do Banco Central e da Receita Federal podem acabar sendo incorporadas por players maiores. Dessa forma, o atual momento aponta para um ecossistema em transformação, com forte expectativa de novidades e reconfigurações”, diz Kaliane Abreu.
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