A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar de voltagem nesta quinta-feira (12). Em um movimento de coordenação jurídica, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o pedido para acessar o relatório sigiloso da Polícia Federal que detalha as informações do celular de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, segundo publicação da colunista Mirian Leitão, de O Globo.
O cenário ganhou contornos de confissão patrimonial quando o gabinete do ministro Dias Toffoli, por meio de nota oficial divulgada também na manhã desta quinta-feira (12), confirmou que o magistrado integrava o quadro societário da Maridt. Em nota à imprensa emitida na quarta-feira (11), o gabinete de Toffoli havia informado que a PF não poderia solicitar sua suspeição e que o pedido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, tratava-se de “ilações”.
A empresa familiar detinha participação no resort Tayayá, ativo que foi vendido a fundos de investimento ligados a Fabiano Zettel, cunhado e operador de Vorcaro. Embora a defesa alegue que o desinvestimento ocorreu dentro das normas da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a PGR busca agora rastrear se o fluxo financeiro dessas transações possui conexões com o inquérito de R$ 17 bilhões que Toffoli conduz na Corte.
O relatório da PF é o pivô da pressão pela suspeição do ministro Dias Toffoli, relator de inquéritos que envolvem fraudes bilionárias no sistema financeiro e a liquidação da instituição comandada por Vorcaro.
A estratégia do Ministério Público Federal visa quebrar o isolamento das informações em posse da PF, que já solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o afastamento de Toffoli da relatoria.
A ofensiva da PGR ocorre em paralelo à pressão do Senado, onde a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também exige acesso aos dados para fiscalizar a conduta do Banco Central na liquidação do Master. O caso coloca em xeque a governança do Judiciário ao expor mensagens que mencionam o ministro e diálogos sobre pagamentos envolvendo o empreendimento paranaense da família do magistrado.
A admissão de Toffoli sobre a estrutura societária
A nota emitida pelo gabinete de Dias Toffoli não apenas confirma sua presença na Maridt, mas detalha a engenharia societária da empresa de capital fechado. A defesa sustenta que a participação no grupo Tayayá foi integralmente encerrada em duas etapas, concluídas em fevereiro de 2025, meses antes de o ministro assumir a relatoria do caso Banco Master/BRB.
“O ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro”, admitiu o gabinete, ressaltando que a lei permite ao juiz receber dividendos, vedando apenas a gestão administrativa.
O argumento central para afastar a suspeição é o desconhecimento pessoal sobre os compradores das cotas. A defesa enfatiza que as vendas foram realizadas a valor de mercado e devidamente declaradas ao Fisco. “O Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, ressaltou a nota, tentando erguer um muro de contenção entre a atividade empresarial da família e a caneta do relator no STF.
O cerco da PGR e o relatório da PF
Apesar das explicações do gabinete, a PGR considera que as “ilações” mencionadas por Toffoli precisam ser confrontadas com os dados técnicos brutos. O relatório da Polícia Federal, com cerca de 200 páginas, contém registros de telefonemas, convites para eventos sociais e diálogos de terceiros sobre repasses financeiros que citam o nome do magistrado.
A Procuradoria quer entender se a “amizade íntima” — critério previsto no Código de Processo Civil para suspeição — pode ser configurada pela frequência e teor das comunicações encontradas no aparelho de Vorcaro.
O pedido da PGR coloca Edson Fachin em uma posição de arbitragem crítica. Caberá ao presidente da Corte decidir se as menções ao ministro no celular do banqueiro são apenas ruídos colaterais ou evidências de um conflito de interesses que contamina o processo. Enquanto isso, a defesa de Toffoli mantém o ataque à legitimidade da PF no pedido de afastamento.
Veja a íntegra do comunicado do ministro:
“NOTA DO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.”
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