O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, estrutura identificada como Papudinha e vinculada a custódia especial. A decisão concentra execução administrativa do STF, da PF, do sistema penitenciário distrital e do batalhão responsável pela guarda interna. Bolsonaro já foi transferido.
O despacho instala o regime de custódia previsto para autoridades submetidas à execução penal sob jurisdição do Supremo, deslocando Bolsonaro para unidade com protocolos específicos de vigilância, registro, controle de acesso e circulação. A medida reorganiza a estrutura de cumprimento da pena e define a Sala de Estado-Maior como ponto de acomodação institucional do sentenciado.
Junta médica e protocolos clínicos
Moraes determinou a submissão imediata do ex-presidente a junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal, encarregados de avaliar quadro clínico, necessidades para execução da pena e eventual indicação de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 24 horas.
A decisão autoriza assistência médica contínua, 24 horas por dia, por equipes do sistema penitenciário e profissionais particulares cadastrados. O deslocamento emergencial para hospitais foi permitido, com comunicação posterior ao STF no prazo máximo de 24 horas.
Estrutura, fisioterapia e acomodações para Bolsonaro
O regime autorizado incorpora sessões de fisioterapia nos dias e horários definidos pelos médicos responsáveis, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo. A defesa poderá instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de barras de apoio e grades internas conforme recomendação médica.
A entrega diária de alimentação especial também foi autorizada, com indicação do responsável em 24 horas. A decisão consolida o arranjo clínico, administrativo e operacional da custódia na Papudinha, articulado entre STF, PF, PMDF e administração penitenciária.
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