A relação de décadas entre a TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas chegou ao fim oficialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (27/09), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a obrigação da Globo de manter o contrato com a TV Gazeta, autorizando a emissora carioca a encerrar imediatamente a afiliação com o canal alagoano. Com isso, a transmissão da programação da Globo passou a ser feita pela TV Asa Branca, afiliada do grupo homônimo sediado em Pernambuco, que estreou o sinal em Alagoas à 0h de sábado (28), no canal 28.1.
Na decisão, Barroso considerou que obrigar a renovação compulsória do contrato impunha uma violação ao princípio da livre iniciativa, além de representar um sacrifício desproporcional à autonomia privada da emissora. O ministro também destacou que o contrato já havia expirado e que a manutenção forçada da afiliação gerava grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão.
A disputa teve origem em uma ação movida pela TV Gazeta, que está em processo de recuperação judicial e alegava dependência econômica da parceria com a Globo. A Justiça de Alagoas e, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam determinado a renovação por mais cinco anos. A TV Gazeta sustentava que havia uma expectativa legítima de continuidade do contrato, mantido por mais de 50 anos.
No entanto, o STF entendeu que a exigência imposta anteriormente desconsiderava dispositivos da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), que limita o período de proteção patrimonial das empresas em 180 dias, prorrogáveis uma única vez. Segundo Barroso, o Judiciário não pode atuar como garantidor universal das empresas em dificuldades financeiras, especialmente em contratos de natureza privada.
Além disso, a decisão do ministro destacou a condenação criminal de dois dirigentes da TV Gazeta, entre eles, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O acórdão da Ação Penal 1025, julgado pelo próprio STF em 2023, aponta que a estrutura da empresa foi utilizada para ocultação de vantagens ilícitas. Mesmo com a promessa de afastamento dos condenados da gestão, Barroso entendeu que a Globo tem o direito de não associar sua marca a uma afiliada envolvida em escândalos criminais.
“O encerramento da parceria concretiza o princípio da moralidade administrativa e atende à regulamentação do setor, que proíbe concessões a empresas com dirigentes condenados criminalmente”, diz um trecho da decisão.
A União também manifestou interesse público no caso, por meio do Ministério das Comunicações, que apontou indícios de infrações cometidas pela TV Gazeta e reforçou a necessidade de preservar a integridade do serviço de radiodifusão.
Com a decisão do STF, a ordem de renovação do contrato está suspensa até o trânsito em julgado da ação principal. A Globo está, portanto, liberada de manter a parceria com a emissora alagoana.
TV Asa Branca transmite Globo e TV Gazeta investe em programas locais
A saída da Globo impediu a TV Gazeta de continuar transmitindo qualquer conteúdo da rede nacional. Desde então, a emissora tem improvisado sua grade com conteúdo próprio e reprises. Ao longo do fim de semana, foram exibidos o Circuito Arnon de Mello de corridas, programas como Isso é Alagoas, edições alternativas do AL2, e até o evento religioso Vem pra Cristo.
Nesta segunda-feira (29), a emissora iniciou sua programação com o Bom Dia Alagoas às 6h10 e, em seguida, exibiu o AL 1ª edição e o Gazeta Esporte, em substituição ao Globo Esporte. Até o momento, nem a TV Gazeta nem a Organização Arnon de Mello se pronunciaram oficialmente sobre o rompimento da parceria ou os próximos passos da programação.
Já a TV Asa Branca, que tem sede em Caruaru (PE), assumiu o canal 28.1 como a nova afiliada da TV Globo em Alagoas. A emissora está em processo de transição e iniciou as transmissões com o sinal direto da Globo Nordeste, baseada no Recife. Enquanto a grade local é estruturada, o jornalista alagoano Mauro Wedekin, que será o diretor de jornalismo da Asa Branca Alagoas, tem feito entradas ao vivo de Maceió nos telejornais da Globo Nordeste.
O Grupo Asa Branca divulgou ao mercado publicitário e empresarial um comunicado oficial confirmando a chegada ao estado e anunciando os canais de transmissão, confira:
Comunicado ao Mercado Publicitário e Empresarial
Grupo Asa Branca
O Grupo Asa Branca inicia uma nova etapa em sua história com a chegada ao estado de Alagoas. Estamos em processo de transição, realizando os ajustes necessários e naturais para garantir uma atuação plena em todas as áreas de comunicação.
Esse momento representa mais do que expansão: é a oportunidade de estarmos próximos do mercado alagoano, construindo parcerias consistentes e desenvolvendo soluções que fortaleçam marcas e empresas. Nossa presença já pode ser acompanhada pelos canais 28.1 em Maceió, 14.1 em Delmiro Gouveia e 15.1 em Arapiraca, estamos ampliando o alcance e fortalecendo a conexão com o público.
Seguiremos juntos, com responsabilidade e compromisso, para transformar esse novo capítulo em conquistas compartilhadas.
Asa Branca – Agora, a sua Globo em Alagoas.
Leia Mais: Temporada de cruzeiros coloca Maceió como destino estratégico no Nordeste
