A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu, nesta quarta-feira (10), manter a validade da homologação do leilão e da arrematação do Edifício Holiday, situado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A decisão ocorre após a análise de dois pedidos de impugnação ao leilão, apresentado no âmbito do processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001. O imóvel foi arrematado em fevereiro deste ano pelo valor de R$ 21.538.616,05.
Um dos pedidos de impugnação foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que questionava a capacidade financeira da empresa arrematante, a DG IV LTDA. No entanto, a Vara considerou que o órgão não tinha legitimidade para esse tipo de questionamento, uma vez que apenas outros participantes habilitados no leilão poderiam contestar a idoneidade econômica do comprador.
O segundo pedido foi apresentado por Hélio Gomes dos Santos, morador vizinho ao prédio. Contudo, a impugnação sequer foi conhecida pela Justiça, já que o autor não possui legitimidade legal para atuar no processo, por não ser parte diretamente envolvida na disputa judicial ou no leilão.
Leilão do Holiday
O Edifício Holiday foi leiloado no dia 20 de fevereiro deste ano. O leilão eletrônico foi conduzido pelo leiloeiro Luciano Rodrigues Resende, por meio da plataforma www.lancecertoleiloes.com.br, com início às 11h e encerramento às 11h27. A DG IV LTDA ofereceu o único lance da disputa, optando pela modalidade de pagamento parcelado: 30% do valor à vista, em até 24 horas, e o saldo restante em 12 parcelas mensais sucessivas, corrigidas monetariamente com base na tabela da Encoge (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Estadual).
A homologação da venda foi realizada ainda no mesmo dia pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tornando a operação válida. Com a recente decisão, o trâmite da aquisição avança sem obstáculos judiciais, e o futuro do edifício segue sob a responsabilidade da empresa arrematante, encerrando uma das etapas mais emblemáticas de um processo que se arrasta há anos e envolve questões de segurança, regularização e destino urbano.
*Com informações de Bruno Brito, da Ascom do TJPE
Veja também:
