A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, acatar por unanimidade, parcialmente o pedido para refazer o cálculo do reajuste tarifário anual da conta de luz dos consumidores da distribuidora Enel Ceará, incorporando os valores referentes à repactuação do Uso de Bem Público (UBP) no cálculo do aumento. O UBP é um tipo de royalty pago pelas hidrelétricas. A incorporação desses recursos vai resultar num reajuste menor para os consumidores da distribuidora cearense. O governo federal decidiu destinar estes recursos às distribuidoras do Norte e Nordeste para amenizar a alta da conta de luz.
No último dia 22 de abril, a conta de luz dos cearenses teve um aumento médio de 5,78% para todas as classes de consumidores, sendo 4,67% para o cliente residencial de baixa tensão e chegou a 9,61% para as grandes indústrias daquele estado. O reajuste foi definido pela Aneel.
A decisão de recalcular o reajuste surgiu por causa de um pedido de reconsideração apresentado pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). “A gente deu entrada no pedido, porque caso contrário estes recursos só entrariam, em 2027, para diminuir o reajuste da conta de energia dos consumidores da Enel do Ceará. A nossa expectativa é de que este recálculo do reajuste seja divulgado entre julho e agosto”, diz o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes. Ele representa a Federação da Agricultura do Ceará (Faec) na entidade.
O recurso das entidades contestava os impactos da resolução que resultou no Reajuste Tarifário Anual da Enel Ceará em abril deste ano. Com a nova decisão, relatada pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, a Aneel determinou que os valores da repactuação do UBP sejam incorporados ao cálculo tarifário da distribuidora. A inclusão desses créditos reduzirá custos que haviam sido repassados anteriormente aos consumidores cearenses.
Enel Ceará receberá royalties em parcelas
As tarifas revisadas passarão a valer a partir do momento em que a Enel Ceará receber a primeira parcela dos valores da repactuação do UBP. “Penso que as distribuidoras do Norte e Nordeste vão pegar carona nessa decisão, porque se vale para uma, vale para todas”, resume Erildo. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 5,5 bilhões em UBP. Desse total, a estimativa é de que cerca de R$ 600 milhões sejam destinados a Enel Ceará para abater do cálculo tarifário dos clientes desta distribuidora.
Contatada a Aneel informou, por e-mail, que atendeu o pedido de incorporar “no cálculo tarifário da Enel Distribuição Ceará (Enel CE)” os valores decorrentes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) “com o objetivo de contribuir para a modicidade tarifária”. Em nota, a agência disse ainda que “os recursos de UBP somente estarão disponíveis ao final do mês de julho, pois ainda está em andamento o processo de assinatura da repactuação do UBP por parte dos geradores. Após as assinaturas, os geradores têm 30 dias para depositar os valores da repactuação de UBP na conta da CDE”.
A agência não revelou quais as distribuidoras já tiveram a estimativa dos recursos do UBP abatidos nos cálculos do reajuste da conta de luz deste ano. Além da Enel Ceará, entre abril e maio deste ano, foram divulgados os reajustes anuais da conta de luz das seguintes distribuidoras: Neoenergia Cosern, Energisa Sergipe, Neoenergia Coelba, Neoenergia Pernambuco e a Equatorial de Alagoas.
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