Mais de 3 milhões de brasileiros instalaram sistemas de geração solar em seus telhados para reduzir a conta de luz. Agora, entidades do setor elétrico querem que esses consumidores, enquadrados na Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), arquem com parte dos custos bilionários causados pelos cortes de geração. O pedido foi formalizado numa carta conjunta assinada por oito entidades ligadas ao setor elétrico – sendo quatro representando empresas e três formada por associação de consumidores, incluindo grandes indústrias -. O documento foi enviado ao Congresso Nacional esta semana, quando o Legislativo volta a apreciar a MP1304 – que vai definir várias regras do setor elétrico.
Os mais de 3 milhões de consumidores que decidiram instalar pequenos sistemas de geração planejaram reduzir, em média, 30% do valor da conta de energia por um período suficiente para compensar o investimento realizado. “A gente reconhece que os cortes de geração precisam ser ressarcidos. Só que esses cortes derivam de uma falta de planejamento do setor elétrico brasileiro. O consumidor que passou a gerar energia no seu telhado adotou uma medida de eficiência energética, reduzindo o consumo de energia (da rede). Então, dizer que o consumidor que gera a própria energia tem que pagar pelos cortes de geração é penalizar o pequeno produtor e dizer que não vale a pena economizar energia”, resumiu a vice-presidente do conselho da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim.
A ABSolar representa desde os pequenos produtores de energia solar até as usinas maiores, que sao chamadas de centralizadas. Segundo Barbara, 40% da energia renovável do Brasil está deixando de ser produzida por causa dos cortes de geração e em algumas usinas de geração centralizada os cortes, em alguns períodos, chegam a 70% do que estas empresas poderiam estar produzindo.
A executiva alerta que qualquer cobrança sobre a geração distribuída desestimularia o setor, provocando queda nas vendas, desemprego e retração da economia local. Cerca de 30 mil empresas fazem a instalação de pequenos sistemas deste tipo no Brasil. Elas geram 1,5 milhão de empregos, segundo informações da ABSolar.
Barbara também afirma que esta taxação dos pequenos produtores é uma tentativa de manter o nosso setor elétrico da forma como foi no passado: “centralizado, na mão de poucas empresas que comandavam a forma como isso acontecia. Mas o setor elétrico do futuro é descentralizado, com o consumidor gerando sua própria energia e participando ativamente do sistema”.
A executiva diz que os cortes de geração vão quebrar o setor e “é por isso que nós temos trabalhado junto ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assegurar uma proposta de consenso que permita o ressarcimento desses cortes”.
Os cortes de geração, a MMGD e a energia no Brasil
Os cortes de geração formam um dos maiores problemas do setor elétrico atualmente e ocorrem por vários motivos. Primeiro, não há linha de transmissão suficiente para escoar o excesso de energia produzida no Nordeste e em Minas Gerais para outras regiões. Também, em alguns períodos, como no final da manhã, a geração de energia é maior do que o consumo. Quando isso ocorre, o Operador Nacional do Sistema (ONS) manda diminuir a geração – estabelecendo o quanto vai ser cortado – e isso tem afetado principalmente as eólicas e as solares de geração centralizada.
Os micro e minigeradores solares não podem ter corte de geração, porque o excesso de energia não consumido por eles é injetado direto na rede do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As entidades que assinaram a carta pedindo para a geração distribuída dividir os custos do corte de geração foram: Abradee (distribuidoras), ABEEólica (que congrega produtores de energia eólica e outras tecnologias), Abrage (geradoras), Abrace (grandes consumidores industriais), Abiape (investidores em autoprodução de energia), Apine (produtores independente de energia), Anace e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica. As duas últimas representam os consumidores de energia.
Na carta, as entidades afirmam que a rápida expansão da MMGD ameaça a previsibilidade dos investimentos e a estabilidade do sistema elétrico nacional (SIN). O entendimento das entidades é de que a GD não precisa mais de subsídios, porque não não mais necessários: as condições de produção mudaram, o custo dos equipamentos (solares) diminuiu e a tecnologia já está disseminada.
O documento cita que a MMGD já ultrapassa 43 GW de potência instalada e deve chegar a 58 GW até 2029, o que vem causando excesso de oferta de energia durante o dia, provocando riscos à confiabilidade e equilíbrio financeiro do sistema elétrico.
A expansão da GD no Brasil foi mais rápida do que a esperada e isso foi um erro de planejamento do governo federal. A energia solar praticamente não aparecia como geração em 2012. Hoje, a fonte solar fotovoltaica no Brasil tem a capacidade de gerar 61,8 gigawatts (GW), correspondendo a 24% de todo o parque gerador brasileiro.
Do total de energia solar que pode ser produzido no Brasil, 69% vem da GD (micro e minigeração), totalizando 42,9 GW, enquanto os 31% restantes (18,8 GW) saem das usinas de geração centralizada, segundo o boletim nº 84 da ABSolar do dia 13 de outubro último. As usinas de geração centralizada sofrem com os cortes de geração.
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