O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Barata, disse que a entidade avalia recorrer à Justiça para “corrigir o equívoco” que foi a decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos do presidente Lula ao projeto de Lei das Eólicas Offshore, de nº15.097, de 2025. A retirada ocorreu por maioria absoluta do Congresso Nacional. A iniciativa vai trazer, até 2050, uma despesa de R$ 197 bilhões que será paga por todos os brasileiros na conta de luz.
“Isso significa um aumento de 3,5% na conta de luz”, afirmou Luiz Barata. Para bancar a retirada de parte dos vetos, será cobrado a mais cerca de R$ 7,88 bilhões, anualmente, na conta de energia de todos os brasileiros por um prazo de 25 anos.
Com a decisão do Congresso, serão prorrogado, por 20 anos, os subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Também haverá obrigação de contratar pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), assim como eólicas no Sul do Brasil e uma térmica a hidrogênio líquido. Todos vão receber subsídios.
Segundo Luiz, neste momento o País não precisa desta energia, que também é mais cara. Atualmente, há sobra de geração de energia eólica e solar no Nordeste com o preço mais barato que os empreendimentos que estavam nos vetos. “Estamos desapontados e decepcionados com os representantes do povo que querem uma conta de luz mais cara para todos os brasileiros. Defendemos uma conta de luz mais barata para todos”, conta Luiz.
O aumento da conta de luz tem um grande impacto na economia como um todo e contribui para a alta da inflação.
A entidade promete divulgar, nas próximas semanas, um ranking dos parlamentares amigos dos consumidores de energia”, conta Luiz. O parlamento brasileiro já aumentou a conta de luz dos brasileiros, algumas vezes, sem se preocupar com questões técnicas e fazendo com que o custo extra seja bancado pelo consumidor final.
A votação no Congresso Nacional para a retirada dos vetos de Lula ocorreu na terça-feira (17) e contou com o apoio de 347 deputados federais e 48 senadores. Para derrubar os vetos, eram necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados federais.
Luiz Barata explicou que, agora, os quatro vetos só podem ser restabelecidos por meio de uma ação judicial ou com a aprovação de uma nova lei que “derrubem” os dispositivos aprovados.
Os vetos do presidente Lula haviam sido justificados pelo governo com o argumento de que essas mudanças poderiam aumentar os subsídios do setor e as tarifas de energia para os consumidores, além de criar insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já pactuadas, segundo informações da Agência Senado. Depois de Lula vetar estes dispositivos, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional para apreciar os mesmos.
Em nota a associação que representa os grandes consumidores de energia, a Abrace Energia informou lamentar “que um país com o potencial como o Brasil continue desperdiçando oportunidades, encarecendo e sujando sua energia, que poderia ser o grande vetor de transformação em um país mais próspero e menos desigual, capaz de descarbonizar sua produção industrial e usar a transição energética para competir globalmente com produtos verdes e competitivos. Infelizmente não chegaremos lá se continuarmos seguindo o caminho de estragar o futuro”. A entidade reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil.
E ainda há riscos de mais “jabutis” no Congresso
Os dispositivos que são colocados num projeto de lei sem ter ligação com o tema principal do projeto são chamados de jabutis. Uma parte dos jabutis que estavam no projeto de Lei das Eólicas Offshore deve ser apreciado pelo Congresso Nacional em julho. É o caso das termelétricas que faziam parte do projeto de Lei que privatizou a Eletrobras que, caso aprovado, também vai contribuir para uma alta da conta de luz de todos os brasileiros.
Vários outros vetos feitos ao projeto de Lei das Eólicas Offshore devem ser apreciados como jabutis, em outros projetos de lei.
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