Os consumidores residenciais de Pernambuco terão, em média, uma reajuste de 2,85% na conta de luz que entra em vigor hoje. O percentual foi definido numa reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (29), mesmo dia em que entra em vigor. O impacto deve ser sentido totalmente nas contas que vão chegar a partir de maio.
Os percentuais do reajuste vão variar dependendo do tipo de consumidor. O cliente rural terá um reajuste médio de 3,39% e a iluminação pública 3,34%. Já os consumidores em alta tensão terão um reajuste negativo, em média, de 7,10%, mas entre os grandes clientes os percentuais são os seguintes: grandes indústrias (classificadas como A1) terão um aumento de 4,81%; os grandes empreendimentos, como grandes estabelecimentos comerciais – enquadrados como A2- terão um reajuste de 22,60%, os outros consumidores de alta tensão que recebem em 69kv terão um decréscimo de 7,23% e os que recebem em alta tensão a partir de 2,3 kv até 25kv também vão ter uma redução de 7,46%. Os dois últimos recebem em alta tensão, mas incluem empreendimentos de pequeno porte, como uma padaria, por exemplo.
A expectativa era de que o reajuste fosse negativo para os consumidores residenciais, segundo números apresentados pela própria Aneel numa audiência pública realizada em março no Recife. Na audiência, a proposta “preliminar” da Aneel previa uma redução média da tarifa de -3,18%. E o reajuste, que entrou em vigor, teve um efeito médio de 0,61%, de acordo com a Aneel.
Os percentuais resultam da Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco). A empresa atende cerca de quatro milhões de unidades consumidoras. As novas tarifas entram em vigor a partir de 29 de abril.
Segundo informações da Aneel, a revisão foi impactada, especialmente, por custos com distribuição, transporte, transmissão, compra de energia e encargos setoriais, além de retirada de componentes financeiros, como a Conta Covid-19.
Revisão tarifária da conta de luz é mais complexa
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição – chamado de Parcela B-; as metas de qualidade e de perdas de energia; entre outros.
Já o Reajuste Tarifário Anual (RTA) é mais simples, acontece no ano em que não há RTP e geralmente faz uma correção do preço do serviço utilizando o índice de inflação estabelecida no contrato, como o IGP-M ou IPCA. Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Os encargos setoriais e impostos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, totalizando 34,4%. Segundo informações da Aneel, do valor cobrado na fatura, 26,8% ficam com a Neoenergia Pernambuco para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Por exemplo, numa conta de R$ 100, cerca de R$ 27 são destinados à Neoenergia para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no Estado.
Ainda na tarifa dos pernambucanos, as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 38,8%.
O impacto do aumento da conta de luz
Atualmente, os consumidores de baixa tensão representam 99% dos clientes da Neoenergia Pernambuco. Um cliente residencial convencional que consome 100 kWh/mês, por exemplo, terá sua conta (sem impostos) alterada de R$ 74,43 para R$ 76,92. Já o residencial baixa renda, com o mesmo consumo de 100 kWh/mês, terá o valor (sem impostos) alterado de R$ 35,62 para R$ 35,82. Os clientes residenciais classificados como baixa renda pagam menos por causa da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante um desconto de até 65% sobre o valor da fatura.
*Com informações da Aneel e da Neoenergia Pernambuco
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