Até o dia 31 de março de 2025, usinas termelétricas em todo o País poderão ser acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mesmo que não estejam operando sob suas condições técnicas normais ou que não possuam mais contratos vigentes de comercialização com o operador.
A autorização visa atender a demanda por energia em momentos de pico durante os próximos meses, quando a elevação das temperaturas com o verão 2024-2025 poderá coincidir com a continuidade das secas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) chama de “operação em condição diferenciada de usinas termelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional” (SIN). A Portaria Normativa GM/MME Nº 88, foi assinada e publicada na última quinta-feira, dia 31 de outubro.
No dia 25 de outubro, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária amarela entraria para o mês de novembro, explicou que a mudança se deu “em razão da melhora das condições de geração de energia no país”.
Mas, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, a Aneel afirmava que as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, o que indica a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.
Termelétricas
As novas regras preveem que as termelétricas entrem em funcionamento e entreguem energia em horários de alta demanda para atender às necessidades do sistema elétrico, o que ajudará na redução do custo total da operação.
A iniciativa, segundo consta na portaria, está alinhada com as decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e permite que as usinas operem de maneira flexível. Ainda de acordo com a publicação, essa flexibilidade garantiria um suprimento mais rápido e eficiente da energia, contribuindo para reduzir os custos de operação do sistema.
A portaria ainda permite que as usinas ofereçam preços em reais por megawatt-hora (R$/MWh) e compromissos de potência ao Operador Nacional do Sistema (ONS), com flexibilidade para ajustar os valores conforme o custo dos combustíveis utilizados.
Além disso, essas usinas, desde que adimplentes com as obrigações setoriais, vão poder participar dessa modalidade sem estarem vinculadas a contratos de comercialização de energia vigentes.
O objetivo é que essas operações, realizadas de forma competitiva, ajudem a reduzir o custo da eletricidade ao minimizar os encargos dessa distribuição emergencial e aproveitar recursos energéticos extras, essenciais para a segurança do SIN em períodos de maior exigência.
Segundo o MME, as ofertas vão ser avaliadas diariamente pelo ONS, que considerará a necessidade antes de aceitar os preços propostos, sempre buscando alternativas de menor custo para o sistema.
A energia gerada com essa nova modalidade será liquidada no mercado de curto prazo, considerando o valor ofertado e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Quando o preço da oferta superar o PLD, o diferencial será coberto pelo Encargo de Serviço de Sistema (ESS), enquanto preços mais baixos que o PLD reverterão o benefício para a conta de ESS, gerando economia ao consumidor final.
As diretrizes da portaria visam aumentar a disponibilidade de energia no país em momentos críticos, proporcionando ao sistema elétrico uma resposta mais ágil e mais barata frente à variação da demanda e ao custo de combustível das termelétricas.
Termopernambuco
Devido à estiagem que provocou a redução do volume de água dos reservatórios das hidrelétricas do Centro-Sul do País, no início de outubro, a Aneel autorizou a retomada da operação comercial de três unidades geradoras da termelétrica Termopernambuco, localizada no Complexo de Suape, no município de Ipojuca, no Grande Recife (PE).
No primeiro trimestre de 2024, a Termopernambuco gerou 61 GWh e teve lucro líquido de R$ 117 milhões, montante 9% superior ao mesmo período de 2023. A usina foi contratada até 14 de maio deste ano por meio do Programa Prioritário de Termelétricas.
O próximo contrato da usina com a ONS só entraria em vigor em 2026, no contexto do leilão de reserva de capacidade de dezembro de 2021, o primeiro do país. Na época, a Termopernambuco vendeu toda a sua capacidade de produção, disponibilizando 498,17 MW para o sistema elétrico.
O início do fornecimento de energia seria a partir de 1º de julho de 2026, com vigência de 15 anos, para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
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