O presidente Lula (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta terça-feira (09) a Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários em Brasília. A expectativa é de que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica – aqueles que acontecem anualmente – até 2026, segundo uma projeção do próprio Ministério de Minas e Energia (MME).
Não ficou claro se esta redução vai pegar os próximos reajustes da conta de energia deste ano que serão definidos agora em abril para as distribuidoras de pelo menos três Estados do Nordeste: Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.
Pelo que foi divulgado, a redução do reajuste vai ocorrer porque o governo federal vai usar os recursos a serem pagos em decorrência do processo de desestatização da Eletrobras para pagar a Conta Covid e a Conta de Escassez Hídrica. “Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, afirmou, via assessoria de imprensa, Alexandre Silveira.
Tanto a conta covid como a conta de Escassez Hídrica seriam diluídas nos reajustes anuais da conta de energia. A Conta Covid foi um empréstimo realizado em 2020 às distribuidoras de energia para compensar a perda temporária de receita que as empresas tiveram por causa do desaquecimento da economia e desemprego, provocados por causa da pandemia do coronavírus.
Já a Conta Escassez Hídrica nasceu para compensar os custos com as térmicas que o governo federal teve que contratar, em 2021, no governo Bolsonaro por causa da falta de chuvas que contribuiu para a queda nos volumes dos reservatórios das principais hidrelétricas do País. Quando a situação dos reservatórios já estava crítica, o governo federal contratou térmicas – que produzem a energia a um custo mais alto para os consumidores finais pagarem via conta de energia.
A medida foi criticada por alguns especialistas porque não mexeu nas causas estruturais que fazem a energia residencial do País ser uma das mais caras do mundo, como os subsídios embutidos na conta de luz cobrados nos encargos setoriais, como por exemplo a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Aliás, a MP das Energias Renováveis prorrogou o prazo de descontos para as energias renováveis na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). Esses descontos acabam sendo cobrados – pelos encargos setoriais – aos consumidores finais de classe média que não podem escolher a empresa a qual vão comprar energia.
Segundo informações do MME, a MP das Energias Renováveis vai viabilizar projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos, gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados e poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (09), da cerimônia de assinatura da MP. Para ela, dois pontos são destaques na nova medida assinada: “O primeiro é uma redução de aproximadamente três e meio por cento na tarifa de luz a todos os brasileiros, e o outro é a prorrogação dos incentivos fiscais para projetos de energia renovável. Isso é fundamental para o Nordeste, e especialmente para Pernambuco, diante do nosso potencial e de todas as ações e preparação que estamos fazendo para que o Estado receba esses projetos. São novos investimentos, tecnologia de ponta e geração de emprego e renda”.
Última experiência de baixar a conta de energia por MP
A última vez que o governo federal tentou baixar a conta de energia por uma MP ocorreu o efeito contrário. Foi em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT), por coincidência, também ano eleitoral. Na época, a então presidente assinou a MP 579, que ficou conhecida como o 11 de setembro do setor elétrico. A medida criou cotas para várias hidrelétricas da Eletrobras – principalmente as da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – que, entre outras coisas, passaram a receber pela operação e manutenção vendendo a energia por um preço menor do que a de mercado.
Nos primeiros anos, a Chesf teve dificuldade de caixa por ter perdido receitas. Depois disso, veio uma grande estiagem, o governo teve que contratar energia das térmicas e a conta de luz subiu mais do que o esperado para todos os brasileiros.
*com informações do Governo de Pernambuco e do Ministério de Minas e Energia
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