A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024 seja de R$ 37,17 bilhões. A CDE é embutida na conta de luz de todos os brasileiros que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e banca os subsídios que bancam as políticas públicas. Este valor significa um aumento de 1,26% no próximo reajuste da tarifa de energia para os consumidores do Norte e Nordeste. O aumento do orçamento da CDE no próximo ano também está relacionado à privatização da Eletrobras.
O orçamento da CDE foi de R$ 34,99 bilhões em 2023. O valor proposto pela Aneel teve um reajuste de 6,2%. A Aneel autorizou a abertura de Consulta Pública (CP041_2023) para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024. O valor só será aprovado depois que for concluída a consulta pública.
Do orçamento proposto para 2024 (R$ 37,17 bilhões), R$ 32,73 bilhões são contabilizados como encargos nas tarifas dos consumidores cativos, aqueles que compram energia das distribuidoras. Isso significa que este grupo vai bancar 88% do custo da CDE, enquanto eles representam cerca de 70% do consumo do País. Aproximadamente 30% do consumo de energia do Brasil está no mercado livre, aquele no qual os consumidores compram energia de comercializadoras e geradoras.
“A CDE é paga por todos os consumidores por meio das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) ou de Distribuição (TUSD), exceto por aqueles que estão enquadrados na categoria Baixa Renda, que tem a tarifa social”, resume o presidente da Singular Energia, Eduardo Azevedo.
As contribuições à Consulta Pública poderão ser enviadas a partir da próxima sexta-feira (16/11) até 15 de janeiro de 2024 pelo e-mail [email protected]. Mais informações sobre a proposta estarão disponíveis em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas
Maior valor da conta CDE em 11 anos
A conta da CDE saiu de um orçamento de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 37,17 bilhões,valor proposto para 2024. A CDE é um encargo setorial instituído pela Lei 10.438/2002. Os recursos são recolhidos nas contas de luz e são usados para subsidiar a tarifa social, fontes incentivadas, irrigação agrícola, na forma de repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, universalização dos serviços de energia elétrica, entre outras.
De acordo com a Aneel, são quatros os motivos que aumentaram o valor da conta da CDE proposta para 2024. Primeiro, as variações do subsídio à Geração Distribuída (GD), aquela aquela em que a geração ocorre próxima ao consumo, como por exemplo os pequenos sistemas instalados nos telhados das casas. O segundo motivo é a compensação aos consumidores cativos associada à descotização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. As hidrelétricas da Eletrobras recebiam um valor menor pela geração de energia, quando a empresa era pública. Com a privatização, os consumidores passaram a pagar mais caro pela energia gerada pelas hidrelétricas da companhia, privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL). O terceiro e o quarto motivo do aumento são os descontos dados para os consumidores que adquirem energia de fontes incentivadas e as despesas com o Programa Luz para Todos, que tem a finalidade de universalizar o acesso à energia elétrica.
A energia elétrica do Brasil é uma das mais caras do mundo devido aos encargos e impostos que representam, em média, 51% da conta. Os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 29,10 bilhões em subsídios na tarifa em 2023 – até o dia 14 de novembro último, segundo o Subsidiômetro, ferramenta digital lançada pela Aneel em novembro do ano passado. O relatório digital está disponível no portal da agência e pode ser consultado no seguinte link.
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