A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai criar um grupo de trabalho para cobrar o cumprimento de indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão da Neoenergia. A medida foi o principal encaminhamento de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (9), no Recife, com o objetivo de pedir explicações para quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica em várias partes do estado, o que tem gerado prejuízos para a população e para diferentes setores produtivos.
O grupo de trabalho será composto pela deputada Débora Almeida (PSDB), que propôs a audiência pública, e também pelos deputados Abimael Santos (PL), Rodrigo Farias (PSB), Edson Vieira (União Brasil) e Henrique Queiroz Filho (PP). Esses parlamentares compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe e ficarão destacados para dialogar com a diretoria da Neoenergia. Embora não se fale em pedir a perda da concessão, a ideia é fazer um pente-fino nos termos do contrato e acompanhar trimestralmente as ações adotadas pela Neoenergia para sanar as queixas dos consumidores.
“Queremos analisar o contrato de concessão da Neoenergia, que está na reta final, e quais deverão ser as novas pactuações. Esse grupo de trabalho ficará responsável por dialogar diretamente com a diretoria da companhia para ver o que pode ser melhorado e o que está previsto no contrato, mas que não vem sendo executado”, disse o deputado Mário Ricardo (Republicanos), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe e responsável por conduzir a audiência pública.
Concessão entrou em vigor no ano 2000 e está na reta final
O contrato de concessão a ser analisado foi assinado em 10 de abril de 2000, após a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), ocorrida em 17 de fevereiro daquele ano. Na ocasião, a estatal, fundada em 1965 e até então controlada pelo Governo de Pernambuco, foi arrematada por R$ 1,7 bilhão pelo Consórcio Guaraniana, formado pela Iberdrola Energia, pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e pela BB Banco de Investimento S.A.
A concessão tem validade de 30 anos e, portanto, está na reta final, com mais seis anos de contrato. Atualmente, a Neoenergia – nome adotado pelo Consórcio Guaraniana em 2004 e pela antiga Celpe em 2021 – atende os 184 municípios pernambucanos, o Distrito de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, que faz divisa com Itambé, em Pernambuco.
“Vamos levar em conta não só o sofrimento que a população tem passado, mas também os impactos das falhas que têm acontecido na produção econômica. Nosso objetivo é fazer com que a Neoenergia preste um bom serviço e chegue a todas as pessoas, seja na zona urbana, seja na zona rural”, complementou o deputado Mário Ricardo.
Quedas de energia geram “prejuízo de R$ 30 mil em dois minutos”
Durante a audiência, agentes políticos que representam diversos setores econômicos apresentaram dados sobre o tamanho dos prejuízos. O presidente da Câmara de Vereadores de Bonito, Paulo Sergio, disse que, desde o início do ano, houve quedas de energia em todos os fins de semana no município, que se destaca pelo turismo de aventura e abriga uma fábrica da Yazaki. “É inconcebível que um município com essas vocações seja tão afetado pelo mau fornecimento de energia”, declarou.
No Polo de Confecções do Agreste, reclamações generalizadas, principalmente na zona rural, onde a religação da energia elétrica chegou a levar mais de 30 horas em fevereiro deste ano. Já nas áreas urbanas, o problema são as quedas intermitentes. “A gente chama de ‘pisca’. A energia cai e em dois minutos volta, várias vezes. A cada ‘pisca’ de dois minutos, um fabricante de embalagens perde R$ 30 mil. Quando multiplicamos por dez produtores, esse prejuízo chega a R$ 300 mil”, relatou o empreendedor do ramo de telecomunicações Jobson da Internet, que é pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte.
Já o produtor Moshe Dayan, do município de Pedra, que compõe a bacia leiteira de Pernambuco, trouxe o drama da perda de produções de queijo e leite em propriedades rurais durante longos períodos sem energia elétrica. “Com três dias nessa situação, não há muito o que salvar, porque, diferentemente de outras atividades, os produtos desse segmento são vivos e se contaminam se não forem bem acondicionados. Em pouco tempo, o pequeno produtor tem um prejuízo de R$ 3 mil, R$ 4 mil”, avaliou.
Neoenergia promete R$ 48 milhões para melhorar rede
Em resposta às cobranças, a Neoenergia reconheceu que teve “um primeiro trimestre ruim”, com 39% a mais de ocorrências de quedas de energia em relação ao mesmo período do ano anterior. Está, inclusive, no topo da lista de reclamações do Procon de Pernambuco desde dezembro de 2023. A companhia atribuiu esse cenário a um aumento de 200% no número de descargas atmosféricas e de 52% no volume de chuvas, além da má qualidade da rede que compõe os ativos da empresa, que tem pouca proteção, é aérea e predominantemente monofásica na zona rural. Foram apontadas ainda dificuldades de acesso como fatores que atrasam as respostas às ocorrências, especialmente em áreas sem pavimentação.
“Somos muito transparentes: tivemos uma piora nos nossos serviços. Isso tem motivos que são muito claros para nós, mas não é esse o padrão. Encaramos como dificuldades pontuais ocorridas no primeiro trimestre. Estamos reforçando nossos planos de manutenção, com foco nos polos econômicos, e conversando diariamente com os produtores para que, estreitando essa relação, sejamos mais rápidos nas respostas”, disse o superintendente de Serviços Técnicos da Neoenergia Pernambuco, André Santos.
O executivo informou ainda que, em 2024, a Neoenergia fará investimentos em melhorias na rede que superam R$ 48 milhões, um incremento de 6% no comparativo com o ano passado. Além disso, serão implantados 201 quilômetros de novas redes, sendo nove de trifasicação, o que, na audiência pública, foi considerado insuficiente devido às longas distâncias na zona rural.
Por fim, a companhia também indicou estar investindo em soluções por telecomando para evitar a necessidade de deslocamento de equipes para algumas ocorrências e agilizar as respostas. “Temos obras em andamento e que levam algum tempo, mas estamos trabalhando também com outras frentes para promover melhorias em curtíssimo prazo”, completou André Santos, da Neoenergia.
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