A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Comissão Econômica para América Latina (Cepal) lançaram um edital para contratar um consultor que realize estudo técnico com alternativas para promover à justiça social no acesso e no uso da energia elétrica, trazendo soluções para a pobreza energética, que é quando as pessoas não têm acesso à energia elétrica. Os interessados poderão inscrever os seus projetos até o domingo (09). A inscrição deve ser realizada pelo Sistema Inspira.
A duração prevista do trabalho é de cinco meses, a partir da data de assinatura do contrato. O objetivo da consultoria é pesquisar alternativas para o combate à pobreza energética e contribuir com o enfrentamento à crise climática, a partir de três eixos. O primeiro é a análise do impacto tributário, econômico, energético e social – custos e benefícios – da ampliação dos descontos e das faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O segundo será a análise da viabilidade de uso de geração distribuída e aumento da eficiência energética para redução de despesas com energia elétrica para público alvo, incluindo a análise do impacto tributário, econômico, energético e social – custos e benefícios – dessa alternativa.
E, por último, o terceiro eixo é a análise do financiamento dos custos e impactos destas alternativas entre Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como o mercado livre, e o Regulado (ACR), aquele no qual o consumidor compra a energia de uma única distribuidora que supre com exclusividade uma determinada região.
Política pública em energia
O resultado do estudo servirá de suporte para elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção de justiça social no acesso e uso da energia elétrica. O interessado deve ter mestrado ou doutorado em Economia, Administração, Engenharia, Matemática e afins, além de uma experiência profissional de pelo menos cinco anos de trabalho depois do termino do mestrado nas áreas de desenvolvimento econômico, social e ambiental ou em áreas correlatas.
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