Uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos entra em vigor nesta sexta-feira (24) e eleva a tributação acumulada a até 37,5% para itens que não constam na lista de 471 produtos isentos divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio norte-americano (USTR). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) e substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro.
A nova alíquota se soma à sobretaxa de 25% sobre exportações brasileiras em vigor desde 22 de julho, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR sobre práticas comerciais. Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra um grupo de 54 países que não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
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Investigação e justificativa do tarifaço
A decisão do USTR teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, a ausência de barreiras à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado gera vantagem competitiva indevida para os países envolvidos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou em comunicado que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos. O relatório do USTR identificou cinco segmentos em que o Brasil teria importado, entre 2021 e 2025, produtos associados ao trabalho forçado: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas considera que os mecanismos existentes são insuficientes para impedir a importação desses bens.
Produtos isentos
O USTR publicou, junto com a nova tarifa, uma lista com 471 produtos brasileiros isentos da sobretaxa de 12,5%. A relação reúne exceções distribuídas em 20 grandes categorias e inclui itens considerados estratégicos para o comércio bilateral e para a indústria norte-americana.
Entre os principais produtos isentos estão café, petróleo e derivados, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, derivados de açaí, defensivos agrícolas, couros, ferro-gusa, resíduos e sucata de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores e determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos. Obras de arte, antiguidades e itens de coleção também ficaram fora da nova tarifa.
Segundo o USTR, as isenções levaram em conta a importância de determinados insumos para a economia norte-americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.
Alcance internacional
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em categoria distinta e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA. Para importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, o governo norte-americano criou um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e insumos produzidos nos Estados Unidos.
Reação do governo brasileiro
O governo federal classificou a nova tarifa de 12,5% como “arbitrária” e “injustificada” em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Segundo o comunicado, o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo federal informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação em manifestação anterior, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo federal mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
*Com informações da Agência Brasil
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