Em reação à escalada de barreiras comerciais por parte dos Estados Unidos, o governo federal publicou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece mecanismos para que o Brasil adote contramedidas diante de ações unilaterais de outros países, como a nova tarifa adicional de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O decreto será divulgado oficialmente na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União e define os critérios e etapas para aplicação da lei. Com apoio da base governista e da bancada ruralista, a legislação exige que países com barreiras ambientais ou comerciais aos produtos brasileiros sejam submetidos à reciprocidade de tratamento.
Durante entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o decreto garante resposta ágil a medidas que prejudiquem o comércio brasileiro: “Por isso a denominação reciprocidade. Para que o Brasil possa responder num formato também rápido se outro país fizer medida semelhante à anunciada pelos EUA.”
Mecanismo de consulta e pressão diplomática
A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), aprovada pelo Congresso em abril, permite ao Brasil adotar medidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos impuserem barreiras ambientais ou comerciais unilaterais que afetem a competitividade brasileira.
A regulamentação da norma será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). O decreto determina que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá papel central nas decisões, com coordenação técnica e consultas diplomáticas conduzidas pelo Itamaraty.
Entre as ações previstas, estão a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além da reavaliação de compromissos em acordos de propriedade intelectual. O objetivo é ampliar a capacidade de reação do Brasil a medidas classificadas como protecionistas ou discriminatórias.
Comitê interministerial coordenará reações do Brasil
Como parte da regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O grupo terá como função coordenar ações em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O comitê será formalizado por meio de decreto e será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Também participam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros integrantes do primeiro escalão poderão ser convocados para reuniões específicas conforme o setor afetado.
A primeira reunião do comitê será realizada nesta terça-feira (15), às 10h, com representantes da indústria nacional. Ainda no mesmo dia, uma segunda reunião está prevista com o setor agropecuário. O objetivo é mapear os impactos da tarifa anunciada pelos EUA, identificar vulnerabilidades e definir possíveis contramedidas técnicas, diplomáticas e comerciais.
Desde março, o governo brasileiro já vinha tentando reativar canais diplomáticos com os Estados Unidos. O vice-presidente Alckmin participou de videoconferência com o secretário de Comércio norte-americano, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, estabelecendo diálogo para discutir o comércio bilateral. As tratativas envolveram também o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e equipes técnicas dos ministérios.
Trump eleva tarifas sobre produtos brasileiros
A regulamentação da lei ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que lidera a corrida presidencial americana, anunciar nova elevação das tarifas aplicadas ao Brasil. Em publicação nas redes sociais, no dia 9 de julho, Trump confirmou a aplicação de uma sobretaxa adicional de 50% a partir de agosto.
Com isso, produtos brasileiros que já sofriam tarifa adicional de 10% — anunciada por Trump em abril — passarão a enfrentar uma carga de 60% sobre o valor original. No caso do etanol, por exemplo, a alíquota de importação que era de 2,5% subiu para 12,5% com a primeira sobretaxa e, com o novo reajuste, atingirá 52,5%. Setores como o de aço e alumínio, que já enfrentam tarifas específicas de 50%, não serão afetados pela nova medida.
Produção e exportações no Nordeste
A produção de etanol no Nordeste, especialmente nos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, poderá ser impactada pela elevação das tarifas nos EUA. Segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a região respondeu por cerca de 12% da produção nacional do biocombustível na safra 2024/2025. No Brasil, o etanol é um dos principais produtos da agroindústria exportadora, com os Estados Unidos figurando entre os principais destinos.
O setor sucroenergético nordestino já vinha demonstrando preocupação com a competitividade externa, e a nova regulamentação é vista como tentativa de preservar os interesses econômicos frente à escalada protecionista no comércio internacional.
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