O governo federal apresentou nesta quarta-feira (18), em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta para zerar temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel, com vigência até 31 de maio. A decisão final dos estados será tomada na reunião presencial do colegiado, marcada para 27 de março, em São Paulo. Em contrapartida à zeragem, a União se comprometeria a cobrir 50% da renúncia fiscal dos estados, estimada em R$ 3 bilhões por mês. O impacto total da medida, caso aprovada, alcançaria R$ 6 bilhões no período, com R$ 3 bilhões arcados pelo governo federal.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o encontro virtual convocado para discutir alternativas à disparada nos preços do diesel após a escalada do conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Segundo Durigan, o preço do diesel importado se descolou do valor praticado no mercado interno, criando risco ao abastecimento nacional.
A proposta tem caráter voluntário, com o governo federal sinalizando que não pretende impor a redução por ato unilateral, como ocorreu em 2022, quando a zeragem forçada do imposto gerou um passivo de compensação assumido pela gestão seguinte em 2023.
Importação de diesel afeta economia nacional
O abastecimento de diesel no Brasil depende de importações para cerca de 30% do consumo. A alta das cotações internacionais do petróleo, reflexo direto do conflito no Oriente Médio, comprime a margem entre o preço de importação e o valor praticado internamente, fator que, segundo a equipe econômica, pode comprometer a oferta do combustível no mercado doméstico.
A medida integra um conjunto mais amplo de ações já anunciadas pelo governo federal para conter a pressão sobre o preço do diesel. Entre elas estão a redução de tributos federais — Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — incidentes sobre o produto e subsídios à produção interna.
Também foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com objetivo de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços. Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram prazo adicional para avaliar o acordo com a ANP.
Ameaças de caminhoneiros
O cenário ganha urgência diante do risco de paralisação nacional de caminhoneiros motivada pela alta do diesel, situação que remete à greve de 2018, quando a interrupção do transporte rodoviário de cargas gerou desabastecimento em múltiplos setores da economia.
Para o Nordeste, região com alta dependência do modal rodoviário para distribuição de alimentos, insumos agrícolas e produtos industriais, uma paralisação de abrangência nacional produziria efeitos imediatos sobre cadeias produtivas do agronegócio, da indústria de alimentos e do varejo.
Caso aprovada pelo Confaz no dia 27, a vigência da medida se estende de forma imediata até o fim de maio, com o governo federal assumindo o compromisso de repassar mensalmente R$ 1,5 bilhão aos entes federativos como compensação pela renúncia de arrecadação.
*Com informações da Agência Brasil
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