O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar, em base diária, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar aumentos de preços registrados em distribuidoras em quatro estados e no Distrito Federal. As duas medidas foram adotadas em resposta ao prolongamento do conflito no Oriente Médio, região que concentra cerca de 60% das reservas globais de petróleo, e anunciadas na terça-feira (10) pelo governo federal.
A estrutura de monitoramento acompanha a evolução dos fluxos logísticos nacionais e internacionais de petróleo, gás natural e combustíveis desde o final de fevereiro, com reforço das equipes técnicas do MME. A pasta ampliou, nos mesmos dias, as interlocuções com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com agentes de preços e de mercado que atuam na produção, importação e distribuição de combustíveis no país. O objetivo declarado é identificar riscos ao abastecimento e coordenar medidas para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento no território brasileiro.
Exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada
Apesar do cenário de instabilidade, a avaliação do MME é de que a exposição direta do Brasil ao conflito permanece restrita. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, com ênfase em diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores das importações brasileiras de derivados é relativamente pequena. Até o momento, a Petrobras não anunciou reajuste nos preços praticados em suas refinarias.
O Brasil dispõe de produção doméstica relevante, concentrada principalmente na Bacia de Santos e na Bacia de Campos, além de capacidade de refino operada pela Petrobras e por refinarias privadas. A dependência de derivados importados, especialmente diesel, representa o principal vetor de contágio de oscilações no mercado internacional para os preços domésticos. O diesel tem peso direto nos custos logísticos e agrícolas, com impacto em toda a cadeia produtiva, incluindo o agronegócio nordestino.
Senacon aciona Cade após alta nas distribuidoras de combustíveis
Em paralelo à criação da sala de monitoramento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando análise de aumentos de preços registrados em postos de combustíveis em quatro estados e no Distrito Federal.
O pedido foi motivado por declarações públicas de representantes de sindicatos do setor, incluindo Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS, que relataram que distribuidoras elevaram os preços de venda aos postos invocando a alta no petróleo internacional associada ao conflito.
A Senacon solicitou ao Cade que avalie a existência de indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo possível tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. O fato de a Petrobras não ter anunciado reajuste nas refinarias é o elemento central da suspeita de repasse antecipado e injustificado ao longo da cadeia.
Governança em situações geopolíticas
O MME enquadra a criação da Sala de Monitoramento do Abastecimento como prática já adotada em situações geopolíticas semelhantes. A estrutura opera em articulação interinstitucional, envolvendo a ANP e agentes privados da cadeia, sem prazo de encerramento definido. A continuidade do monitoramento depende da evolução do conflito e de seus reflexos sobre os mercados internacionais de derivados. O Cade não estabeleceu prazo público para a conclusão da análise solicitada pela Senacon.
*Com informações da Agência Gov
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