FOTO: Divulgação/Governo de Pernambuco
Por Etiene Ramos e Kleber Nunes
Menos de um mês depois de reduzir a alíquota do ICMS de 29% para 18% sobre os combustíveis, atendendo a Lei Complementar Federal 194/2022, o Governo de Pernambuco enviou aos deputados estaduais, nesta quarta-feira (10), nova proposta de redução. Em caráter de urgência, o Executivo pede que a Assembleia Legislativa analise o projeto de lei que diminui para 15,52% o teto para a incidência do imposto estadual sobre o etanol.
“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, justifica o governador Paulo Câmara. Segundo o documento encaminhado aos parlamentares, a alteração proposta também atende à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.
São as PECs 15 e 123 que garantem a competitividade do etanol hidratado, reduzindo sua carga tributária e, assim, deixando o preço mais barato na bomba em relação à gasolina, que é um combustível fóssil. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, a Gestão Paulo Câmara está cumprindo a legislação.
“Confiamos que a iniciativa do governo estadual venha a refletir nas bombas de combustíveis, mais volumes de vendas de etanol hidratado com adequada competitividade, levando mais opções ao consumidor, fator que se associa às novas ofertas oriundas da safra 2022/2023 que se iniciará mais fortemente na semana do dia 15 no nosso estado e que precisará de normalidade no seu fluxo de vendas”, afirmou Cunha.
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