O governo dos Estados Unidos anunciou a possibilidade de aplicar uma tarifa punitiva de 25% sobre as importações de produtos vindos do Brasil, sob a alegação de que o mercado nacional brasileiro adota práticas comerciais desleais. O posicionamento de Brasília foi de forte rejeição à medida, classificada como “absurda” e desprovida de fundamentação técnica consistente, sob o argumento de que o país já acumula déficit comercial com os norte-americanos e não impõe tarifas que justifiquem sanções.
A medida tem como base uma investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O relatório final do órgão concluiu que as políticas brasileiras são irrazoáveis, além de onerarem ou restringirem o comércio com os norte-americanos de forma injustificada.
Pix e desmatamento ilegal entram na mira dos EUA
O pente-fino conduzido pelos Estados Unidos avaliou pontos sensíveis da economia brasileira, como o comércio digital e os serviços de pagamentos eletrônicos, citando diretamente o Pix.
O combate ao desmatamento ilegal, a proteção da propriedade intelectual e as regras para o mercado de etanol também foram apontados como prejudiciais às exportações dos EUA.
O relatório aponta que o setor financeiro gerou forte descontentamento às autoridades norte-americanas. De acordo com as conclusões do USTR, o Banco Central do Brasil favorece o Pix ao atuar ao mesmo tempo como regulador e dono da plataforma, impondo a utilização do sistema e limitando os valores das taxas cobradas de concorrentes norte-americanos.
Lista de exceções poupa setores estratégicos
Apesar do tom rígido da punição, a proposta de taxação extra estabelece exceções para mercadorias que poderiam causar desequilíbrios na economia global se fossem sobretaxadas.
Também foram poupados os produtos que os norte-americanos não conseguem cultivar ou produzir em volume suficiente dentro de seu próprio território.
Entre as categorias totalmente isentas da nova barreira alfandegária estão a carne bovina, o café, aeronaves e peças aeronáuticas brasileiras, metais e minérios específicos, além de terras raras.
O petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos, fertilizantes, frutas e nozes também ficaram de fora da lista de punições.
Prazo legal e consultas públicas antes da decisão final
O anúncio emitido pelo USTR está respaldado nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, datada de 1974. Até o momento, o processo de investigação já computou os depoimentos de mais de 30 testemunhas e analisou quase 300 manifestações de diferentes setores de mercado.
Antes de oficializar a cobrança, o governo dos Estados Unidos abriu uma etapa de consulta pública para receber comentários até o dia 1º de julho e programou uma audiência para 6 de julho.
Caso não haja um consenso nas negociações bilaterais em andamento com o governo brasileiro, o prazo final estabelecido para a entrada em vigor da tarifa é o dia 15 de julho de 2026.
Negociações entre Lula e Trump buscam evitar sanções
O embaixador estadunidense Jamier Greer explicou que a apuração atendeu a uma solicitação direta do presidente Donald Trump. Greer destacou que ele e o presidente norte-americano mantiveram diversas agendas construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros ao longo do último ano.
No entanto, ressaltou que ainda restam divergências profundas para solucionar os problemas apontados, embora espere dar continuidade ao diálogo antes do vencimento do prazo.
Nos bastidores de Brasília, apesar da forte contrariedade sobre as menções ao Pix, há um entendimento de que a proposta de sanção poderia ser pior caso a alíquota superasse os 25%. Membros do governo brasileiro louvaram as exceções e viram com otimismo a abertura para acordos sinalizada nos encontros recentes entre Lula e Trump, que em maio criaram um grupo de trabalho para debater o comércio bilateral.
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