O Governo do Ceará lançará um edital para aquisição de produtos de empresas exportadoras locais impactadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. A informação foi confirmada ao Diário do Nordeste pelo secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, que detalhou as ações previstas no decreto de regulamentação da Medida Provisória sancionada na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
“No início da semana, esse edital vai ser lançado. O prazo que se estabelece é inicialmente de 120 dias para que essas compras possam ser feitas. Na hora que esse edital é feito, as empresas terão 15 dias para fazer o credenciamento”, afirmou Vieira.
Segundo o secretário, a prioridade será para produtos mais atingidos pelas tarifaço norte-americanas. “Uma dessas medidas é a aquisição de alguns produtos que hoje são exportados para os EUA e que sofreram o impacto maior com o aumento das tarifas de até 50%. Os principais produtos que teriam essa condição são os pescados, os mais atingidos, mas também tem água de coco, mel e castanha de caju.”
A proposta é que os alimentos adquiridos passem a integrar o cardápio de secretarias e órgãos estaduais, incluindo a merenda escolar da rede pública. “A partir dessas conversas, a gente vai tentar realmente chegar ao entendimento, inclusive em relação a preços. O próximo passo para que efetivamente essas compras possam acontecer é o lançamento do edital”, acrescentou Vieira.
Tarifaço motiva ação emergencial para o setor produtivo
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) participa das reuniões que definem os detalhes da iniciativa. O secretário-executivo da pasta, Marcos Jacinto, explica que o modelo seguirá os moldes de uma licitação.
“É como se fosse uma licitação. Uma vez credenciada, essas empresas poderão vender os seus produtos para os órgãos do Estado, de acordo com a demanda”, disse.
Ele exemplifica com o mercado do mel. “Vamos pegar o exemplo do mel. Teremos uma empresa exportadora que se credenciou no edital. A Seduc (Secretaria da Educação) pode chegar junto a essa empresa e dizer que tem uma demanda de duas toneladas de mel por dia para ser fornecida para a Seduc. Essa empresa, então, vai poder fornecer.”
Medida é provisória e não substitui exportações
Jacinto reforça que a ação terá caráter temporário. “Tínhamos um processo de exportação para os EUA, com o tarifaço, vai ter impactos. Aí é que o Estado entra, apoiando o setor produtivo com as medidas emergenciais. Se em algum momento a gente reequilibra essa relação, o próprio mercado vai conduzindo as relações.”
Segundo ele, o Estado não pretende absorver toda a produção que seria exportada. “São medidas emergenciais para dar suporte e garantir a preservação dos empregos. À medida que se conseguem novas tarifas com os EUA, o Estado vai se reposicionando e o próprio mercado vai buscando suas alternativas.”
Supermercados também podem participar
Além da compra governamental, redes de supermercados cearenses poderão adquirir parte desses alimentos, ampliando as possibilidades de escoamento e reduzindo perdas para empresas exportadoras.
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