Depois de várias rodadas de negociações envolvendo Governo do Estado, deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco e o empresariado, a secretaria estadual da Fazenda parece ter, de fato, chegado à conclusão de que sua indicação para o reajuste da alíquota do ICMS deve ser 20.68%. Atualmente, o valor da tarifa é 18%. O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, explicou que foram apresentados os estudos técnicos realizados pela própria secretaria, levando em consideração as análises feitas pelo Consefaz, que indicava 20.50%.
“Não podemos condenar o estado por 50 anos. Não podemos propor uma fotografia do estado apenas para frente da Covid. Precisamos olhar para o futuro, mas não podemos deixar ninguém para trás. O diálogo foi intenso com o setor produtivo, com empresários e deputados”, disse Wilson José de Paula.
Os apontamentos feitos pelos parlamentares e o setor produtivo também foram levados em conta e incorporados para chegar ao número final. Nesta quinta-feira (10/8), dois deputados ainda estiveram na Sefaz para dialogar com o secretário. No início da semana, o Movimento Econômico conversou com uma fonte que revelou uma indicação para um teto de 20% da alíquota.
Tecnicamente, o secretário entende como concluído o trabalho da Sefaz em torno deste assunto. Porém, ele ressaltou que a definição fica por conta da governadora Raquel Lyra (PSDB), que deverá encaminhar o projeto de lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No legislativo estadual, o projeto passará pelas Comissões de Justiça, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), e pela Comissão de Finanças, comandada pela deputada Débora Almeida (PSDB).
Para o secretário, o motor para nova taxação do ICMS é a reforma tributária, que parte da premissa de que os estados não vão perder na arrecadação. A reforma tributária aprovada na Câmara Federal, que tramita no Senado, versa que haverá a divisão de recursos entre os 27 estados e Distrito Federal. Pela reforma, haverá um período compreendido entre 2024 até 2028 para fazer uma média da arrecadação e, posteriormente, será incorporado para ser remunerado pelo novo imposto que vai ser criado: o IVA. No Brasil, o IVA é um imposto proposto pela reforma tributária que unifica o pagamento de 5 tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. No lugar desses impostos, será pago o IBS, a Imposto sobre Bens e Serviços.
Wilson de Paula alertou que dois fatores foram considerados para os números atuais: o primeiro seria a pandemia da Covid-19; depois, a modificação feita pelo governo Bolsonaro na Lei Complementar 192 e 194, que limitou a cobrança do ICMS. As modificações atingiram os setores de combustíveis, energia, comunicações, que foram os três pilares deste debate. Sendo que o setor de combustível foi o mais atingido.
Pernambuco teria perdido algo em torno de R$ 2,8 bilhões na arrecadação. No Brasil, estudos da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) apontavam à época perdas de receitas na ordem de R$ 44,2 bilhões aos estados no segundo semestre de 2022.
O secretário lembrou que a nova alíquota não vai causar impactos negativos diretos nos preços da gasolina, do etanol, no óleo diesel, no GLP ou na cesta básica, por exemplo. Pelos bastidores, o Palácio do Campo das Princesas diz que também pretende fazer reajustes salariais de professores, policiais e servidores estaduais com a compensação da nova taxa do ICMS.
PB e RN
Wilson de Paula confirmou que existiu um diálogo interestadual junto às equipes econômicas e aos legislativos da Paraíba e do Rio Grande do Norte, outros dois estados que não modificaram suas respectivas taxações desde o ano passado. A justificativa para que o reajuste fosse realizado em comum acordo entre os três estados nordestinos seria impedir que qualquer valor de alíquota causasse uma concorrência desleal entre eles, evitando uma guerra fiscal.
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