Nesta quarta-feira (08), às 10h, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) se reúne para julgar o ato de concentração envolvendo a APM Terminals e o Estaleiro Atlântico Sul. Em meados de agosto do ano passado, a Justiça homologou a venda da UPI-B Cais Sul do Estaleiro, pelo valor total de R$ 455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais), à APM Terminals B.V, declarando-a vencedora do certame. Isso se deu após um longo processo envolvendo batalha de liminares e até a suspensão dos leilões por determinações judiciais.
A notificação ao Cade foi feita pela própria APM Terminals, que cumpre o protocolo definido para casos em que há aquisição de cotas entre grandes empresas. O processo, porém, tem como partes interessadas o Tecon Suape e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT). O Tecon foi o grande perdedor do leilão.
Imposições do Cade
Informações de bastidores apontam para um processo tenso. O Tecon Suape, juntamente com a ABPT estariam fazendo pressão sobre o Cade para impor condicionantes à operação, sob argumento de verticalização das operações da APM em Suape. O Tecon detém o monopólio das operações de contêiner em Suape e é membro da associação. Com a chegada do novo operador, passa a enfrentar forte concorrência.
Embora todos os interessados tenham tido reunião com a relatora do caso, Lenisa Rodrigues Prado, há temores de que o processo de verticalização desenhado pela APM Terminals para Suape seja mal compreendido.
O Movimento Econômico apurou que restrições do Cade podem inviabilizar o projeto, assim como o conceito de hub desenhado para o Porto de Suape.
“Esse é um investimento de muita importância para o estado e quem vem sendo buscado há anos. Ele se define pela competitividade que traz e é lamentável que a insegurança jurídica ameace sua concretização”, disse o consultor portuário e CEO da Continentes Consultoria, Maurício Laranjeira.
O leilão de venda da área ocorreu no dia 21 de julho do ano passo, com um golpe surpresa de dois concorrentes – o Tecon Suape e a Conepar – que na última hora se uniram para fazer proposta conjunta. Mas, APM Terminals, que pertence ao Grupo Maersk, estava na condição de stalking horse do leilão e cobriu posteriormente a proposta dos concorrentes em R$ 5 milhões.
No meio empresarial, há muitas queixas sobre a operação do Tecon Suape, que, segundo a própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cobra as tarifas mais altas do mundo.
“O Estado de Pernambuco entende que o Cade tem que ter liberdade para julgar de forma técnica, mas ressaltamos que é importante para a competitividade de Suape ter mais um terminal de contêiner e que é preciso haver liberdade de concorrência no porto. A verticalização portuária é assunto pacificado em todo mundo e não vemos sentido de cerceamento da liberdade concorrencial em torno disso. A gente confia na contribuição técnica do Cade e torcemos para que seja favorecida a livre concorrência”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.
O Movimento Econômico tentou contato com a APM Terminal, mas a empresa não comenta o assunto. Também com o Tecon Suape e com a ABPT, mas não obteve retorno e segue aguardando posicionamento.
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