Risco do aumento de preços e de queda da qualidade dos serviços estão entre os temas mais recorrentes nas manifestações do público
Da Redação
A Consulta Pública sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal, concluída pelo Ministério das Comunicações (MCom), na última segunda-feira (11), foi mais um passo do governo federal para a privatização dos Correios, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Durante 45 dias o MCom manteve um canal para manifestações da sociedade e realizou uma Audiência Pública, no último dia 24 de março, a fim de dar maior transparência sobre todo o processo esclarecer dúvidas. Segundo o Ministério, foram recebidas mais de 1.130 manifestações da sociedade via a plataforma Participa + Brasil, que permite a manifestação de opiniões e sugestões sobre o processo.
A universalização dos serviços, o risco de aumento dos preços e o risco de queda da qualidade dos serviços e de interrupção dos serviços de interesse social com a concessão do serviço postal foram os principais temas. Não faltaram ainda posicionamentos sobre o processo mais amplo de desestatização da ECT, ressaltando a performance da empresa e do corpo funcional.
De acordo com o MCom, com o encerramento da Consulta Pública, todas as manifestações serão analisadas e tratadas pela equipe interministerial, responsável pela supervisão dos estudos de desestatização. A meta é assegurar o melhor aproveitamento das contribuições da sociedade sobre o processo. O encaminhamento dado às contribuições, como o esclarecimento de dúvidas e eventuais aprimoramentos a serem incorporados à minuta do contrato, serão apresentados no relatório final.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública contou com diversas manifestações orais e por escrito, que foram abordadas ao final do evento pela mesa diretora em 10 principais blocos: (i) motivação para a desestatização, (ii) risco de aumento dos preços, (iii) garantia da universalização, (iv) arcabouço regulatório e legalidade da Consulta, (v) empregados e aposentados, (vi) lucratividade da empresa, (vii) regulamentação de transportes terrestres, (viii) projeto de lei, (ix) exclusividade dos serviços e (x) continuidade dos serviços.
A gravação da transmissão, apresentação realizada, bem como o relatório final da Audiência Pública podem ser consultados na página temática do serviço postal no site do MCom.
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