Por Angela Fernanda Belfort
A privatização da Eletrobras depende de vários condicionantes e pode não se concretizar no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Holding do setor elétrico, a estatal atua na área de geração e transmissão de energia elétrica e é dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A empresa pertence ao governo federal, que planeja fazer a capitalização (venda de uma parte das ações) até próximo dia 13 de maio. O primeiro condicionante é o fato da transação precisar do aval do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz para dar continuidade ao processo que antecede a venda.
O governo federal sinalizou que o ideal seria ter este aval até o dia 20 deste mês. Nos bastidores do TCU, comenta-se que o voto do ministro só será dado depois da primeira semana de maio, o que atrapalharia os planos do governo federal.
Caso a capitalização ocorra até o dia 13 de maio, a transação poderá se basear nas informações apresentadas no balanço da estatal do quarto trimestre do ano passado. Caso a venda não ocorra até esta data, só será possível fazer a capitalização em meados de agosto, porque a operação teria que usar as informações do próximo balanço da Eletrobras.
Como todos sabem, ocorrerá eleição para presidente da República no dia 02 de outubro. E fazer a venda das ações da Eletrobras a menos de dois meses de uma eleição deste porte só mostra o quanto açodado é este projeto. E isso vai ser um dos temas debatidos na próxima campanha. Já circulam vídeos nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência da República pelo PT, criticando como isso está sendo feito.
Privatização
O atual projeto de privatização foi aprovado pelo Congresso Nacional sem responder a muitas questões e colocando mais gastos na conta do consumidor de energia, como por exemplo a construção de térmicas a gás que serão pagas pelo consumidor final. Isso passou no Congresso devido ao lobby do setor.
Também não deixa claro como será a administração do Rio São Francisco, que será muito importante para o abastecimento de água de pelo menos 12 milhões de pessoas que vivem numa parte do semiárido nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Não é a primeira vez que o governo federal tenta privatizar a Eletrobras. O último a tentar foi o ex-presidente Michel Temer (MDB), cuja Medida Provisória enviada ao Congresso expirou sem ter sido votada. O assunto é muito complexo porque envolve a descotização de muitas hidrelétricas que já foram pagas pelo consumidor na conta de energia.
Ainda na privatização, outro tema muito complicado é o fato de que muitas hidrelétricas da Eletrobras têm a energia cotizada e atualmente recebem apenas uma verba para manutenção, como por exemplo a maioria das hidrelétricas da Chesf.
Ou seja, elas vendem a energia por um preço mais barato. Quando for privatizada, esta energia passará a ser cobrada por preço de mercado. E aí o governo federal diz que uma parte dos recursos a serem obtidos com a capitalização vai baratear a conta de luz dos brasileiros.
Os críticos do projeto dizem que os preços da energia vão aumentar para o consumidor final. E, por tudo o que já aconteceu no Brasil, fica muito difícil acreditar que a conta de energia vai ser barateada com essa privatização, se quem comprar vai cobrar um preço mais alto do que o atual.
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