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JUSTIÇA

Pernambuco envia manifestação ao STF contra ação de retomada de Fernando de Noronha

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco encaminhou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal...

Justiça adia novamente decisão sobre lista de procedimentos da ANS

Após novo pedido de vista, tema não tem data definida para retornar à pauta do STJ. Decisão pode impactar em diversos tratamentos de saúde

Justiça retoma julgamento sobre lista de procedimentos da ANS nesta quarta (23)

Mudança no entendimento da justiça pode permitir que planos de saúde neguem procedimentos que ainda não façam parte da lista da ANS

Proteção de dados pessoais tem um longo caminho a percorrer

Etiene Ramos O Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado nesta sexta-feira (28), surgiu graças à Convenção 108 do Conselho da Europa que avançou na direção...

Governo de Pernambuco pede revogação de liminar do TCU

Recurso contesta, com documentação comprovada, a suposta utilização de verbas do Fundeb no pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação O Governo de...

Justiça do Trabalho proíbe Petrobras de ampliar escalas de trabalho

Agência Brasil A Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo...

TRF5 derruba liminar do CE que exigia teste ou vacinação completa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que dava direito ao Ceará de exigir teste negativo ou vacinação completa contra...

Pedidos de recuperação judicial têm queda de 45,2% em julho

Agência Brasil Os pedidos de recuperação judicial tiveram uma queda de 45,2% em julho deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020. De...

ANS determina que Planos de Saúde cubram integralmente o tratamento de autismo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou, em todo o Brasil, o limite de cobertura dos planos de saúde para sessões de psicoterapia,...

Licitação para eixo sul do Arco Metropolitano está suspensa

Juliana Albuquerque Lançado em março pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) de Pernambuco, foi suspenso o processo licitatório para contratação dos serviços...
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