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TRIBUTAÇÃO

Prazo para pagamento do IPTU do Jaboatão termina nesta sexta-feira

Quem pagar o IPTU até amanhã terá descontos que chegam a 30%.

Receita pode cobrar retroativos em casos que STF mude decisões que antes favoreciam contribuintes

Com a medida, a Receita Federal passa a poder cobrar impostos não pagos por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito de não pagar, mas cuja decisão for revertida posteriormente pelo STF

Decreto altera regras de pagamento de IPVA na venda de veículos usados em Pernambuco

O decreto também adia para 28 de fevereiro o prazo do requerimento de isenção para veículos de pessoas com deficiências

Receita lança programa de autorregularização para quem está em procedimento fiscal

A medida faz parte do “Programa Litígio Zero” da Receita Federal, em que o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas

Governo prevê que Reforma Tributária seja votada ainda este ano

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT)

Haddad afirma que reforma tributária voltará a ser pauta no Congresso

Haddad disse ainda que, por enquanto, não quer mexer no Simples

Aumento de R$ 0,23 preço da gasolina impacta o diesel e elevará a inflação de janeiro

Aumento no preço da gasolina elevará a inflação e vai impactar imagem do governo Lula, analisam economistas.

Sefaz-PB passa a oferecer novo serviço digital de autenticação da guia do ITCD

A conferência de autenticidade da guia do ITCD agora pode ser feita pelo site da Sefaz-PB

Alepe aprova PL que renova o FEEF por dois anos, com efeito retroativo a 1º de janeiro

O FEEF foi aprovado de forma retroativo a janeiro de 2023, contrariando expetativa de empresas de tradings.

Importadores pedem ajustes na volta da cobrança do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O FEEF estava suspenso desde 31 de dezembro de 2022, mas o governo Raquel Lyra quer retomar a cobrança com data retroativa a 1° de janeiro deste ano
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