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LEI DE INCENTIVOS

Paraíba: pagamento do Refis 2021 do ICMS termina nesta quarta-feira (12)

Da Redação O prazo limite para Os contribuintes que aderiram ao Refis do ICMS até30 de dezembro, tem até esta quarta (12) para efetuar o...

Confira as tabelas de cada estado para pagamento do IPVA 2022

Os maiores descontos são oferecidos pela Bahia e Maranhão e chegam a 20% Agência Brasil Com o início de um novo ano, começa também...

Valorização de carros usados encarece o IPVA 2022

Por Juliana Albuquerque Além da questão de saúde pública, um dos maiores impactos da pandemia da Covid-19 se deu na produção de carros novos em...

Limite de compras em free shops nas fronteiras terrestres sobe para US$ 500

Ministério da Economia elevou a cota de isenção, que era de US$ 300 desde 2014, para quem chega ao país por via terrestre, fluvial...

Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

Pagamento maior segue aumento do salário mínimo Agência Brasil A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão...

PRF apreende 38 toneladas de farinha de trigo com sonegação fiscal na Bahia

Agência Brasil Uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia apreendeu, na noite de ontem (3),...

BNDES fortalece controles sobre a atividade de abate de bovinos

Novos contratos com abatedouros passarão por auditoria anuais. Clientes terão que comprovar que cadeia produtiva cumpre regras socioambientais já previstas nos contratos Agência BNDES O Banco Nacional...

Conselho da Sudene aprova R$26,6 bilhões do FNE para o Nordeste em 2022

Valor foi aprovado nesta segunda-feira (13) pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e será concedido pelo BNB. A Bahia...

Petrobras anuncia R$ 10 milhões para programas culturais

Chamada pública do Petrobras Cultural foi lançada nesta segunda. Inscrições vão até 17 de janeiro de 2022 Agência Brasil A Petrobras vai investir R$ 10 milhões,...

Desoneração da folha para 17 setores aguarda sanção presidencial

Lei que cria o dispositivo perderia validade em 31 de dezembro. Se sancionada, terá validade por dois anos Agência Brasil* O Senado Federal aprovou ontem (9)...
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