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JUSTIÇA

JUSTIÇA

Receita pode cobrar retroativos em casos que STF mude decisões que antes favoreciam contribuintes

Agência Brasil -
Com a medida, a Receita Federal passa a poder cobrar impostos não pagos por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito de não pagar, mas cuja decisão for revertida posteriormente pelo STF
CULTURA

Prorrogado até 31 de dezembro repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo

Agência Brasil -
A decisão que garante os recursos que apoiam o setor cultural foi do plenário do STF, que referendou uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia
JUSTIÇA

Justiça adota medida para acelerar pagamentos a trabalhadores do Grupo Americanas

Agência Brasil -
A decisão determina a troca de informações entre os tribunais envolvidos no processo de recuperação judicial da empresa para assegurar os interesses dos trabalhadores do grupo
EMPRESAS

Justiça proíbe ordem de despejo e corte de energia do Grupo Americanas

Agência Brasil -
A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo.
EMPRESAS

Paraíba: conheça as principais empresas sob recuperação judicial no estado

Lara Tôrres -
Na Paraíba, os casos de recuperação judicial são encaminhados à Vara de Feitos Especiais, na Comarca de João Pessoa
GOVERNOS

TRF1 determina que União pague R$ 175 milhões do antigo Fundef a governo do Piauí

Da Redação ME -
O valor é referente à primeira parcela dos R$ 500 milhões que União deve pagar ao Governo do Piauí
EMPRESAS

Justiça suspende bloqueio de execuções do BTG contra as Americanas

Agência Brasil -
A decisão da 4ª Vara Empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual .
GOVERNOS

Polícia Federal conclui perícia no prédio do STF, atacado por vândalos bolsonaristas há três dias

Agência Brasil -
Ataque aos prédios do STF, do Planalto e do Congresso foram repudiados pelas nações que compõem a OEA
GERAL

Quase 600 detidos em Brasília foram ouvidos e liberados, mas ainda vão responder pelos crimes

Agência Brasil -
Foram liberados idosos, pessoas doentes ou com crianças e gestantes; e as ouvidas dos detidos seguem acontecendo em Brasília
GERAL

Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão do ex-secretário do DF, Anderson Torres

Da Redação ME -
Torres estaria fora do DF, viajando, com a família no exterior e, caso não se entregue, poderá tornar-se um procurado pela Interpol
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