Um conjunto de projetos que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a contaminação de bebidas alcoólicas por metanol ganhará prioridade na tramitação da Casa, diante do registro de centenas de notificações em todo o país de casos suspeitos. A ação da Alepe é uma resposta à ameaça de uma crise sanitária e busca criar mecanismos administrativos, penais e de atenção clínica para evitar que a situação se complique.
O presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, deputado Coronel Alberto Feitosa, já pautou a votação de cinco projetos de Lei apresentados por quatro parlamentares para a reunião da próxima terça-feira (14). “Vamos andar o mais rápido possível com esses projetos para coibir essa prática aqui em Pernambuco “, disse o deputado.
As matérias tratam de responsabilidades, penalidades, prevenção, mecanismos de denúncia e assistência farmacológica em casos de suspeita de intoxicação por metanol.
- PL 3404/2025 — Determina penalidades para os distribuidores e armazenadores de bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa.
- PL 3405/2025 — Determina penalidades para estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa.
- PL 3407/2025 — Garante o fornecimento gratuito de medicamentos indicados como antídotos por estabelecimentos farmacêuticos em casos de suspeita de intoxicação por metanol. Autor: deputado Romero Albuquerque.
- PL 3409/2025 — Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas e define mecanismos de denúncias. Autor: deputado Luciano Duque.
- PL 3387/2025 — Regulamenta normas de controle, fiscalização e prevenção para coibir a utilização de metanol na fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas. Autor: deputado Antonio Coelho.
Casos suspeitos de metanol
O Brasil contabiliza 24 ocorrências confirmadas de intoxicação por metanol, com cinco mortes, todas em São Paulo. Além disso, há 235 notificações sob investigação, dos quais 145 já foram descartados. Os estados com confirmações são São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em Pernambuco, não há confirmações oficiais, mas 27 notificações seguem em apuração, sendo sete no Recife. Entre os casos monitorados, dez pessoas permanecem internadas, 14 receberam alta médica e três interromperam o tratamento. Quatro mortes são analisadas como possivelmente associadas ao consumo de bebidas adulteradas.
As ocorrências estão distribuídas por Olinda, Paudalho, Caruaru e outros municípios, com pacientes entre 25 e 77 anos. Os sintomas relatados incluem alterações visuais, cefaleia, náusea, falta de ar, dormência e sensibilidade à luz. O Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde mantêm ações conjuntas de monitoramento e assistência médica, para identificar a origem da contaminação e evitar novas intoxicações.
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