A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove nesta segunda-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. O encontro ocorre no auditório Senador Sérgio Guerra, no Recife.
A paralisação da categoria teve início em novembro de 2024, após a ausência de avanços nas negociações com o Governo Federal, que, segundo os auditores, descumpriu o Termo de Compromisso Nº 1/2024. O documento previa a abertura de diálogo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre pautas remuneratórias e não remuneratórias da categoria.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Abimael Santos à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, após pedido do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia de Pernambuco. Devem participar do debate senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes sindicais de áreas ligadas à arrecadação e fiscalização tributária.
Alepe quer a retomada das negociações
A meta é discutir os efeitos da paralisação para os entes públicos e propor alternativas para reabrir as tratativas com o governo federal. Segundo os auditores, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) rejeitou discutir o reajuste do vencimento básico, alegando que o tema teria sido encerrado com a regulamentação do bônus de eficiência da categoria.
Contudo, os representantes sindicais afirmam que a negociação do bônus, regulamentado por meio do Decreto 11.938/2024, não substitui o debate sobre reajuste salarial, pois trata-se de itens distintos. A regulamentação do bônus deriva da Lei 13.464/2017, aprovada ainda durante o governo Dilma Rousseff e cuja implementação estava suspensa há sete anos.
Com isso, os auditores-fiscais da Receita Federal se tornaram, em 2024, a única categoria do serviço público federal sem reajuste no vencimento básico. Segundo o sindicato, a falta de diálogo desmotiva os servidores e compromete o desempenho de funções essenciais à administração pública.
Prejuízos a estados e municípios
A ausência do trabalho de fiscalização, de acordo com os auditores, afeta diretamente a arrecadação tributária da União, reduzindo o volume de repasses aos estados e municípios. Isso prejudica a capacidade de investimento em infraestrutura e a manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação.
No início de abril, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, recebeu representantes do sindicato e a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, que também atua como auditora fiscal. Durante a reunião, Álvaro Porto afirmou que a Casa está disponível para apoiar o debate público sobre o tema.
Participaram do encontro o vice-presidente da Delegacia Sindical de Pernambuco, José Maria Miranda Luna; o secretário-geral, Gaspar Cordeiro Leão; e o diretor-adjunto de finanças, Antônio José Peres de Souza.
Segundo os auditores, o atual impasse afeta não apenas a categoria, mas também o funcionamento do Estado e o cumprimento de políticas públicas fundamentais. A audiência pública visa dar visibilidade à situação e fortalecer a mobilização por uma solução negociada.
Serviço:
- Audiência Pública: “Greve dos auditores-fiscais da Receita Federal e seus impactos socioeconômicos”
- Data: 14 de abril de 2025
- Horário: 10h
- Local: Auditório Senador Sérgio Guerra (Alepe), Rua da União, s/n, Boa Vista – Edifício Miguel Arraes de Alencar
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