Depois de muita confusão, manobras e revolta dos deputados governistas, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniram pela primeira vez num sábado, em segunda convocação, para a eleição dos seus presidentes e vice-presidentes. As escolhas foram feitas sem a presença da bancada do Governo, que decidiram recorrer à Justiça questionando a legitimidade da convocação feita pela Presidência. No início da tarde, de acordo com o Blog Cenário, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Carlos Moraes negou o mandado de segurança dos deputados governistas. Foram escolhidos os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL – CCLJ), Antonio Coelho (União – Finanças) e Waldemar Borges (PSB – Administração).
Numa das maiores a maior derrota do Governo, a eleição para a comissão de Justiça deveria ter sido conduzida pelo deputado Alberto Feitosa, pelo fato de ele ter o maior número de mandatos (está no quinto). Mas como ele iria disputar a presidência, ficou impedido. Quem conduziu a eleição foi Waldemar Borges (o mais antigo). No entanto, as escolhas das comissões de Administração e de Finanças foram conduzidas por Feitosa.
Feitosa na Justiça
Pontualmente às 10h, como indicava a convocação, os deputados iniciaram a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Ao abrir a sessão, Waldemar Borges disse seguir o regimento interno da Casa e que todos os trâmites e prazos foram cumpridos. Em seguida, alertou que, apesar de oito parlamentares estarem presentes, apenas os titulares poderiam votar. E assim foi feito. Por unanimidade, os parlamentares elegeram Alberto Feitosa e Edson Vieira (União) como presidente e vice-presidente do grupo, respectivamente. Na sexta-feira, Débora Almeida (PSDB) havia se candidatado à presidência, mas não compareceu à eleição.
O presidente da comissão no biênio anterior, deputado Antônio Moraes (PP), também não foi ao encontro. Na sua ausência, Waldemar Borges presidiu a reunião. Durante o discurso de abertura, Borges explicou que, por determinação regimental, caberia a ele a função, já que era o integrante mais idoso — e não era candidato a cargos.
Após a votação, Feitosa iniciou a sua fala apresentando ofício formalizando a renúncia ao cargo de 4º secretário da Mesa. Em seguida, agradeceu apoio do colegiado. “Minhas primeiras palavras obviamente têm que ser de agradecimento a todos os colegas que me honraram a responsabilidade da escolha para ser presidente dessa comissão”, destacou o deputado, convocando a primeira reunião para a próxima semana.
Antonio Coelho assume Finanças
Já na Comissão de Finanças, além de Antonio Coelho na presidência, Diogo Moraes (PSB) foi escolhido para ocupar a vice-presidência. Eles conquistaram os votos de cinco dos oito titulares do colegiado (os governistas não marcaram presença), recebendo o apoio também de Cayo Albino (PSB), Coronel Alberto Feitosa e Junior Matuto (PSB). Os três titulares restantes, Débora Almeida (PSDB), Gustavo Gouveia (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP), não estiveram presentes.
“Todo esse processo foi amparado no que preconiza o Regimento Interno, que foi observado a todo momento, com muito cuidado, em todos os nossos procedimentos, em particular no dia de ontem e de hoje”, disse Feitosa, ao presidir a eleição.
Após a eleição, Antonio Coelho agradeceu o apoio recebido pelos deputados presentes, e que buscará ajuda de todos os membros da Comissão. Ele indicou, ainda, que o colegiado deve começar a analisar projetos (inclusive de outros poderes) que estão “represados”, à espera do início dos trabalhos das comissões.
O novo presidente ainda elogiou a deputada Débora Almeida, que presidiu a Comissão de Finanças no biênio anterior. “Ela é uma parlamentar de excelentes qualificações, e a história desse colegiado saberá reconhecer as suas contribuições no período em que ela esteve à frente da comissão”, declarou.
Waldemar Borges comanda a Administração
Na Comissão de Administração Pública, foram eleitos, pela unanimidade dos membros titulares presentes, os deputados Waldemar Borges e Antonio Coelho para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. A votação também foi conduzida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, devido à ausência de Joaquim Lira (PV), que esteve à frente do colegiado no biênio anterior.
“Seguiremos sendo orientados por nossos princípios de responsabilidade, capacidade de diálogo e de garantia de autonomia desta Comissão”, enfatizou Borges. O presidente eleito ainda elogiou o trabalho realizado por seu antecessor. “Que possamos continuar nessa mesma trilha para que tenhamos, cada vez mais, uma Casa que represente o conjunto da sociedade pernambucana e que obedeça rigorosamente o que determina a relação entre os poderes, no sentido da colaboração, independência e autonomia”, concluiu.
Antonio Coelho, por sua vez, agradeceu a confiança dos colegas em elegê-lo para a Vice-Presidência, e se disse honrado em poder exercer a função. Também participaram da reunião Diogo Moraes, membro titular do colegiado, Edson Vieira, que integra a suplência, e os deputados Cayo Albino, Junior Matuto e Sileno Guedes (PSB), que não fazem parte da Comissão. Já os demais titulares, Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Joaquim Lira não compareceram. Uma curiosidade. Apenas oito deputados se revezaram entre as comissões.
Questionamentos
Na véspera, os deputados da Alepe travaram debates sobre a legitimidade da convocação para a instalação das comissões permanentes e eleição de presidentes e vice-presidentes, feita pelo presidente em exercício Rodrigo Farias (PSB). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial na quinta (13). A divergência centrou-se na interpretação do Regimento Interno.
Os deputados Débora Almeida e Antônio Moraes – que presidiram Justiça e Finanças, respectivamente, no biênio 2023-2024 – questionaram a convocação feita pela Presidência da Alepe, alegando que, pelo regimento, caberia aos presidentes dos colegiados conduzir o processo. Ele ainda informaram sobre a apresentação de um recurso à Mesa Diretora para que a questão seja debatida em Plenário.
Na Comissão de Administração Pública, o então presidente Joaquim Lira recusou-se a abrir a reunião, classificando a convocação como “açodada”.
Durante os debates, em apoio à determinação do presidente em exercício da Alepe, Antonio Coelho argumentou que o regimento é omisso com relação à convocação para a instalação das comissões no segundo biênio da legislatura. Ele ainda citou normas da Câmara dos Deputados que podem ser aplicadas, subsidiariamente, nestes casos.
Como, na ausência do presidente e do vice, o regimento prevê que a presidência da da eleição compete ao parlamentar com maior número de legislaturas, no caso Feitosa (que está no quinto mandato), ele presidiu as reuniões de Finanças e de Administração. No impedimento dele (como candidato a presidente do colegiado), Waldemar Borges – como o mais idoso presente e com quatro mandatos – presidiu a Comissão de Justiça.
Com o impasse e a ausência da totalidade dos membros titulares – condição para que houvesse a votação em primeira convocação – as reuniões de sexta foram encerradas sem votação, mantendo a segunda convocação para o sábado.
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