A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá uma terça-feira (7) tensa. Depois de uma gigante tramitação de 63 dias, o projeto que extingue as faixas salariais de policiais militares e bombeiros militares de Pernambuco vai a votação no plenário, numa disputa que medirá forças do Governo e oposição.
Esticando ao máximo a corda por mudanças na proposta enviada em março pelo Governo do Estado, a oposição usou de todas as artimanhas legislativas para retardar a tramitação da matéria.
Proposta do fim das faixas
A proposta original prevê o fim das faixas ao longo de três anos. Em 2024 seria acabaria com uma das cinco faixas em que são subdividas a maior parte das patentes. Em 2025, seria extinta uma outra faixa. E em 2026 acabaria completamente com todas as faixas. O Executivo argumentou que esta seria a única forma de não estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para evitar debate prolongado no Legislativo, o governo enviou o projeto em regime de urgência para a Assembleia. Ou seja, a matéria teria que ser votada em, no máximo, 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa e nada mais poder ser votado até o fim da tramitação da matéria.
Além disso, a gestão estadual vinculou, na mesma proposta, o fim das faixas a um reajuste salarial escalonado para as categorias de 3,5%, em 2024; 3,5% em 2025; e 3% em 2026. Como a definição de reajuste para servidores é atribuição exclusiva do Executivo, a Alepe teria pouca margem de manobra para alterar a proposta.
Mas os deputados de oposição encontraram uma saída. Eles propuseram que nada fosse alterado em 2024, com o reajuste de 3,5% e a extinção de apenas uma das faixas, como prevê o projeto original. Em 2025, encerrava todas as subdivisões, mantendo o mesmo reajuste salarial de 3,5% e, em 2026, seria aplicado apenas o percentual de 3% aos salários.
Essa proposta chegou a ser aprovada nas comissões de Segurança e de Constituição, Legislação e Justiça. Mas foi derrotada na de Finanças. A oposição, no entanto, não desistiu dela. Ainda vai brigar na CCLJ e vai levá-la para o plenário na tarde desta terça-feira (7). Acreditam que as galerias lotadas de policiais militares e bombeiros pressionaram os deputados que votam com o Governo a mudarem de posição.
Mobilização
Desde a semana passada, tanto os parlamentares de oposição, quanto os representantes das categorias policiais estão mobilizando as tropas, por meio de vídeos distribuídos nas redes sociais.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Luiz Torres, acredita na aprovação da proposta alternativa. Ele e integrantes de outras associações passaram nos gabinetes de todos os deputados, na última sexta-feira (3) para pedir que eles aprovassem a versão da matéria que prevê o fim das faixas já para o próximo ano. Caso seja derrotada a proposta, disse que vai analisar qual o caminho a tomar.
“Se não for aprovado o fim das faixas em 2025, vamos conversar com o nosso jurídico para saber o caminho a ser seguido. Mas não podemos fazer loucura, pois quem sofre é a sociedade. Queremos apenas o diálogo”, destacou Torres, não descartando ir à Justiça para alterar a proposta.
Ele acrescentou que, ainda durante a campanha, reuniu-se com a governadora Raquel Lyra, que se comprometeu em acabar com todas as faixas.
“Ela disse que, se eleita, sentaria para tomar decisão pelo fim das faixas. Depois, nos encontramos em Brasília e ela reafirmou a promessa. E não conversou. A tropa sobrecarregada, pois está trabalhando com metas. Cada patrulha tem que verificar 20 celulares por saída, para conferir se o aparelho não consta no Alerta Celular”, acrescentou Torres.
Líderes do Governo e Oposição na Alepe fazem segredo sobre as estratégias que adotarão nesta terça-feira (7). Um dos representantes da tropa na Casa, o Coronel Alberto Feitosa, além de apostar na pressão das galerias, disse que iria se reuniur com outros deputados para ver qual o melhor caminho a ser adotado.
Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, o grupo só iria fazer a contagem de votos nesta segunda-feira (6). E faz do silêncio o seu maior aliado.
Contas
Nas contas de quem acompanha o andamento da Casa, o Governo já tem os 25 votos necessários para aprovar o projeto. Avaliam que o Executivo vai obter entre 27 e 30 votos. Já a oposição, calculasse que tenha 20 votos, e aposta na ausência de governistas para chegar à vitória.
Independente do resultado, no entanto, o Governo deverá sair arranhado do episódio. O longo debate na Alepe deixou a sensação na tropa a sensação de que faltou diálogo por parte do Executivo, que deixou correr demais um debate de um projeto que deveria ser aprovado em uma semana.
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