Indústrias de laticínios e derivados do leite de Maranhão terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a desoneração do tributo até dezembro de 2024, é esperado que o setor tenha maior competividade ao segmento, especialmente nas operações interestaduais.
Firmado na manhã da sexta-feira (1º) pelo governador Carlos Brandão no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o decreto fará com que as indústrias – que já possuíam um benefício fiscal para redução da carga tributária para 2% desde 2003 – não tenham ICMS a recolher sobre a produção e vendas de produtos derivados do leite como soro de leite, creme de leite, iogurte, manteiga, queijos, requeijão, leite em pó, leite condensado, entre outros produtos, até o último dia deste ano.
“Essa medida beneficia desde o pequeno produtor de leite, que poderá vender sua produção para as indústrias por um preço mais competitivo, até o consumidor final, que pagará mais barato pelo queijo, iogurte, manteiga e outros nos supermercados já que a isenção do ICMS vai ajudar a baratear os custos da produção. E fortalecendo a cadeia produtiva do leite a gente gera mais empregos e mais renda para a população”, destacou o governador Carlos Brandão.
A assinatura do decreto vem após um pedido feito em maio pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), pelo Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) e pelo Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados (Sindileite) para que zerasse o imposto.
“Com políticas públicas adequadas, incentivo à infraestrutura e capacitação dos produtores, o setor leiteiro do Maranhão tem o potencial de se tornar um importante fornecedor de lácteos, tanto para o mercado regional quanto para o nacional”, disse o presidente da Sindileite, Ricardo Ataíde
O benefício entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial e terá um efeito retroativo, contando a partir de 1º de setembro de 2024. Espera-se que a isenção promova além do barateamento do produto, a geração de empregos e a fixação das famílias no campo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico estadual.
Indústria de laticínios no Maranhão
“A alíquota cobrada pelo Governo do Maranhão não é alta, mas tira nossa competividade diante das indústrias de outros estados onde já há essa isenção. Então, nós estamos muito contentes com a assinatura deste decreto, pois vai permitir que a gente possa desenvolver nossa cadeia leiteira, tornando a produção local, que é de alta qualidade, mais atrativa economicamente”, disse Edílson Baldez, presidente da Fiema.
Para poder usufruir da isenção, a indústria de laticínios do estado – que, segundo Ricardo Ataíde, são em sua maioria de pequeno e médio porte – deve optar pela compensação, estar em situação de regularidade fiscal e cadastral e sob controle do Serviço de Inspeção Federal, do Serviço de Inspeção Estadual ou do Serviço de Inspeção Municipal. Também é esperado que a partir do incentivo novos empreendimentos do setor sejam criados.
“A concessão de crédito presumido de 100% do ICMS busca equiparar o Maranhão aos estados vizinhos, preservando empresas e empregos. A expectativa é que a medida impulsione a produção, o consumo local e a geração de empregos”, disse o presidente do Ciema, Cláudio Azevedo
“Quando o empreendedor percebe que tem um bom ambiente de negócios para investir, ele aproveita a oportunidade. Então, além da abertura de novas indústrias, estamos facilitando para quem já está no mercado possa crescer. O produtor poderá investir na sua fazenda, ampliando sua produção de leite; a indústria produzirá mais. Então, fortalecemos e ampliando todo o setor produtivo”, avaliou o governador.
Atualmente o Maranhão é o 15º maior produtor de leite do Brasil e o 6º do Nordeste, tendo a presença da atividade leiteira em todos os 217 municípios. Entretanto, a produção se concentra em algumas regiões como Pindaré, Imperatriz e Alto Mearim.
Com um rebanho de 10,1 milhões de cabeças, o estado produziu mais de 420 milhões de litros de leite em 2023, que tinha um valor agregado de R$ 840 milhões, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém a balança comercial ainda é deficitária e os custos de produção são altos.
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