O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, respondeu nesta sexta-feira (1º/8) às sanções impostas pelos Estados Unidos, que o incluíram na lista da Lei Magnitsky, classificando como “organização criminosa miliciana” os brasileiros que articularam medidas junto ao governo do presidente Donald Trump.
Segundo Moraes, a inclusão de seu nome na lista de sanções dos EUA foi motivada por uma campanha conduzida por brasileiros que atuam fora do país, com apoio de aliados do presidente norte-americano, com o objetivo de atacar e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. “Trata-se de uma tentativa de golpe internacional, articulada por quem não respeita a democracia nem aqui, nem lá fora”, afirmou.
As sanções, que incluem restrições de visto e bloqueio de bens, foram fundamentadas por Washington sob acusações de violação de direitos humanos, sem base reconhecida em processos formais no Brasil. Moraes afirmou que não houve investigação, notificação prévia ou possibilidade de contraditório. A decisão foi interpretada por integrantes da Corte como parte de uma tentativa coordenada de deslegitimação internacional do Judiciário brasileiro.
Durante a sessão que marcou o retorno do recesso judicial, o ministro afirmou que o STF não se curvará a pressões, sejam internas ou internacionais. “Ainda há tempo, caso aceitem a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira”, declarou.
Moraes faz críticas a CPI e alerta sobre milícia digital
Moraes também criticou, sem mencionar nomes, o relator da CPI do Abuso de Autoridade, deputado Marcel van Hattem (Novo‑RS), ao afirmar que certas iniciativas ignoram sanções jurídicas e priorizam ambições políticas. Para o ministro, há uma rede de desinformação articulada por grupos que agem como milícia digital, operando dentro e fora do país para restringir a legitimidade do STF.
“Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas. Este relator está pouco se importando com a ordem jurídica. E isso não vai parar por aí”, disse Moraes, ao se referir às movimentações da comissão.
O ministro classificou como milícia digital a rede de indivíduos e grupos que promovem desinformação, ameaças e discursos de ódio com o objetivo de coagir autoridades. Segundo ele, essa estrutura atua dentro e fora do país e tem a “clara finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais”.
Barroso defende firmeza institucional diante de ataques
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, saiu em defesa de Moraes e afirmou que a reação institucional será proporcional à gravidade dos ataques. “O ministro Alexandre de Moraes exerceu sua função com firmeza e coragem em um momento crítico da vida nacional”, afirmou.
Barroso destacou que o Supremo tem enfrentado ameaças reais à democracia e lembrou que as instituições brasileiras já demonstraram resiliência diante de episódios semelhantes, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Tentativa de internacionalização da crise
A inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky foi articulada por grupos da extrema-direita brasileira com apoio de integrantes do governo Trump, que retomou o poder em janeiro deste ano. A legislação norte-americana permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, mas a medida foi recebida no Brasil como um gesto político e ideológico, sem base jurídica consistente.
Moraes ressaltou que a expectativa dessa organização de ver uma “covarde redenção dos poderes brasileiros” é ilusória: “Enganam-se se esperam fraqueza institucional ou debilidade democrática”, concluiu.
Durante a sessão, Moraes também comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos à tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo ele, há uma repetição do mesmo padrão: articulação política, desinformação e tentativa de gerar comoção pública.
“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão da Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse.
“Agora, incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que gera crise política. Para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, acrescentou.
A declaração ocorreu após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente pelas medidas, e, segundo Moraes, a articulação para as sanções e tarifas representa “traição à pátria” por parte dos brasileiros envolvidos.
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