Após os advogados de Jair Bolsonaro apresentarem, nesta terça-feira (22), sua defesa, alegando que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, cabe agora a Alexandre de Moraes acatar ou não os argumentos. Se avaliar que o ex-presidente infringiu as cautelares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decretar a prisão preventiva de Bolsonaro. No entanto, antes de tomar essa decisão, ele poderá pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o tema. Moraes não tem prazo estabelecido para fazer essa deliberação.
Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento de uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O prazo foi cumprido pela defesa do ex-presidente, que protocolou manifestação na tarde desta terça-feira (22).
Na tarde do dia 21, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista, quando visitava a Câmara dos Deputados. As imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediu que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação, junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas cautelares impostas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Eduardo Bolsonaro na mira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, também na última segunda-feira (21), o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar fica impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
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